PORTARIA CAPES Nº 122, DE 19 DE MARÇO DE 2026

PORTARIA CAPES Nº 122, DE 19 DE MARÇO DE 2026
Dispõe sobre a oficialização da denominação
"Plataforma Bertha Lutz", no âmbito da
Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de
Nível Superior - CAPES, e estabelece diretrizes para
uso do nome
A PRESIDENTE DA COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE
NÍVEL SUPERIOR, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Estatuto
aprovado pelo Decreto n.° 12.802, de 26 de dezembro de 2025 e com fundamento no
que consta do Processo n.° 23038.010816/2025-86, resolve:
Art. 1º Oficializar a denominação Plataforma Bertha Lutz para a plataforma
institucional unificada de fomento da CAPES, destinada à execução, integração e
racionalização dos sistemas de gestão relacionados às ações, programas e políticas
públicas de fomento sob responsabilidade da Fundação, vinculada ao Projeto
Estratégico n.° 08, e alinhada à missão e aos valores institucionais estabelecidos no
Plano Estratégico Institucional (PEI 2024-2027).
Art. 2º A Plataforma Bertha Lutz constitui a plataforma integrada de
fomento da CAPES, destinada à integração dos sistemas e bases de dados relacionados
aos fluxos administrativos de inscrição, acompanhamento, pagamento e prestação de
contas dos programas de fomento da Fundação, abrangendo, de forma sistêmica e
gradual, os sistemas e bases de dados vinculados às áreas de pós-graduação, educação
básica e fomento institucional.
Art. 3º A denominação Plataforma Bertha Lutz possui caráter exclusivamente
institucional, educacional, científico, histórico e simbólico, sendo vedada sua utilização
para fins de exploração comercial, promoção pessoal, publicidade privada ou qualquer
finalidade incompatível com o interesse público.
§ 1º O uso do nome e de elementos bibliográficos deverá observar os
princípios da integridade, da impessoalidade administrativa e do respeito à memória
histórica da personalidade homenageada.
§ 2º A utilização de imagem ou referências visuais associadas à pessoa
homenageada terá caráter ilustrativo e educacional, utilizando-se imagens constantes
nos arquivos da CAPES ou em arquivos públicos.
Art. 4º A reprodução ou a utilização da denominação e dos elementos
gráficos da Plataforma Bertha Lutz por terceiros poderá ocorrer apenas para
comunicação de caráter informativo ou educacional, vedada a utilização comercial,
devendo, em todos os casos, haver menção expressa à titularidade da CAPES.
Art. 5º A governança da identidade visual, da comunicação institucional e do
uso da denominação Plataforma Bertha Lutz caberá à Diretoria de Tecnologia da
Informação (DTI) e à Assessoria de Comunicação (ASCOM), observados os fluxos
internos de validação, aprovação e controle.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DENISE PIRES DE CARVALHO