PORTARIA SEGES/MGI Nº 2.291, DE 18 DE MARÇO DE 2026 (*) (parte 1 de 2)

PORTARIA SEGES/MGI Nº 2.291, DE 18 DE MARÇO DE 2026 (*)
Altera o Anexo II da Portaria SEGES/MGI nº 9.462, de
24 de outubro de 2025, que dispõe sobre a
distribuição dos quantitativos de Gratificação
Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores
da Administração Pública Federal - GSISTE do Sistema
de Gestão de Parcerias da União - Sigpar.
A SECRETÁRIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA
GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇO PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe confere
art. 4º do Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017, e tendo em vista o disposto no art.
15, caput, inciso X, da Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, no art. 16, caput, inciso
VI, do Anexo I do Decreto nº 12.102, de 8 de julho de 2024, e no art. 4º, caput, inciso I,
do Decreto nº 11.271, de 5 de dezembro de 2022, considerando o que consta no Processo
nº 19973.000119/2025-70, resolve:
Art. 1º O Anexo II da Portaria SEGES/MGI nº 9.462, de 24 de outubro de 2025,
passa a vigorar na forma do Anexo desta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGINA LEMOS DE ANDRADE