DESPACHO Nº 949, DE 19 DE MARÇO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 104. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 20/03/2026

DESPACHO Nº 949, DE 19 DE MARÇO DE 2026
O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE
FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE
ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, nos termos do art. 3º da Portaria nº 6.836, de 21 de junho de
2023, e considerando o que consta do Processo nº 48500.006593/2026-51, decide:
liberar a unidade geradora UG1, de 400,00 kW, da UFV Weiku Solar, Código
Único de Empreendimentos de Geração - CEG UFV.RS.SC.074224-4.01, localizada no
município de Pomerode no estado de Santa Catarina, de titularidade da Weiku do Brasil
Ltda., para início da operação comercial a partir de 20 de março de 2026, para fins de
contabilização de sua energia, nos termos do §2º do art. 3º da Resolução Normativa nº
1.029, de 25 de julho de 2022.
RAFAEL ERVILHA CAETANO