PORTARIA STN/MF Nº 755, DE 19 DE MARÇO DE 2026

PORTARIA STN/MF Nº 755, DE 19 DE MARÇO DE 2026
O SECRETÁRIO DO TESOURO NACIONAL, no uso das atribuições que
lhe conferem o art. 35 do Decreto nº 11.907, de 30 de janeiro de 2024, e o
Decreto nº 12.002, de 22 de abril de 2024, considerando as atribuições
constantes do Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo
Federal - SIORG, nos termos do Decreto nº 12.677, de 15 de outubro de 2025,
resolve:
Art. 1º Fica acrescido o parágrafo único ao art. 3º da Portaria STN
nº 725, de 19 de outubro de 2018, com a seguinte redação:
"Art. 3º (...)
Parágrafo único. As vedações previstas neste artigo não se aplicam às
operações de aquisição, alienação ou manutenção do título público
denominado Tesouro Reserva, ficando autorizadas as aplicações financeiras dos
servidores da Secretaria do Tesouro Nacional neste ativo, observadas as demais
disposições legais e regulamentares pertinentes."
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROGÉRIO CERON DE OLIVEIRA
COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
SUPERINTENDÊNCIA-GERAL
SUPERINTENDÊNCIA DE SUPERVISÃO DE INVESTIDORES INSTITUCIONAIS
GERÊNCIA DE ACOMPANHAMENTO DE INVESTIDORES INSTITUCIONAIS
ATOS DECLARATÓRIOS CVM DE 19 DE MARÇO DE 2026
Nº 24.969 - O Gerente de Acompanhamento de Investidores Institucionais da Comissão de
Valores Mobiliários, no uso da competência dada pela Resolução CVM nº 24, de 5 de
março de 2021, cancela, a pedido, a autorização concedida a FELIPE ALMEIDA SPRITZER,
CPF nº ***.552.827-**, para prestar os serviços de Consultor de Valores Mobiliários
previstos na Resolução CVM nº 19, de 25 de fevereiro de 2021.
Nº 24.970 - O Gerente de Acompanhamento de Investidores Institucionais da Comissão de
Valores Mobiliários, no uso da competência dada pela Resolução CVM nº 24, de 5 de
março de 2021, autoriza MURILO MAGOSSO BONILHA CAVAGGIONI, CPF n° ***.767.388-**,
a prestar os serviços de Consultor de Valores Mobiliários, previstos na Resolução CVM nº
19, de 25 de fevereiro de 2021.
Nº 24.971 - O Gerente de Acompanhamento de Investidores Institucionais da Comissão de
Valores Mobiliários, no uso da competência dada pela Resolução CVM nº 24, de 5 de
março de 2021, autoriza OSIRA MULTI-FAMILY OFFICE LTDA., CNPJ nº 63.116.575, a prestar
os serviços de Consultor de Valores Mobiliários, previstos na Resolução CVM nº 19, de 25
de fevereiro de 2021.
Nº 24.972 - O Gerente de Acompanhamento de Investidores Institucionais da Comissão de
Valores Mobiliários, no uso da competência dada pela Resolução CVM nº 24, de 5 de
março de 2021, autoriza BRUNO BARRETO MESIANO SAVASTANO, CPF n° ***.386.595-**,
a prestar os serviços de Consultor de Valores Mobiliários, previstos na Resolução CVM nº
19, de 25 de fevereiro de 2021.
Nº 24.973 - O Gerente de Acompanhamento de Investidores Institucionais da Comissão de
Valores Mobiliários, no uso da competência dada pela Resolução CVM nº 24, de 5 de
março de 2021, autoriza JOSÉ PAULO LEMA PERRI, CPF n° ***.435.378-**, a prestar os
serviços de Consultor de Valores Mobiliários, previstos na Resolução CVM nº 19, de 25 de
fevereiro de 2021.
PAULO PORTINHO