ANEXO I - PORTARIA ALF/VCP Nº 126, DE 12 DE MARÇO DE 2026

ANEXO I - PORTARIA ALF/VCP Nº 126, DE 12 DE MARÇO DE 2026
TABELA DE SERVIÇOS
. .SERVIÇO .DOCUMENTOS INTRUTIVOS .DESCRIÇÃO DO DOSSIÊ
. .Autorização de retorno de volumes e/ou
mercadorias do pátio para o TECA-
Exportação pelo portão T-07 (Art. 6º, §3º
da Portaria ALF/VCP nº 108/2019)
.¸ Petição/Formulário com justificativas e
relação de equipamentos/carga
¸Conhecimentos de Transporte (se houver)
¸Outros documentos que embasem o pedido
.ALFVCP-TECAEXP
. .Autorização de saída de volumes e/ou
mercadorias do TECA-Importação para o
pátio pelo portão T-12 (Art. 6º, IV, §5º da
Portaria ALF/VCP nº 108/2019)
.¸ Petição/Formulário com justificativas e
relação de equipamentos/carga
¸Conhecimentos de Transporte (se houver)
¸Outros documentos que embasem o pedido
.ALFVCP-TECAIMP
. .Autorização de entrada/saída de volumes
e/ou mercadorias de grande dimensão
(fora do padrão) pelo Portão da Fumigação
(Art. 4º, §10º da Portaria ALF/VCP nº
108/2019)
.¸ Petição/Formulário com justificativas e
relação de equipamentos/carga
¸Conhecimentos de Transporte (se houver)
¸Outros documentos que embasem o pedido
.ALFVCP-FORAPADRAO
. .Autorização de retorno de cargas em
trânsito sob o procedimento especial (IN-
510) do pátio para o TECA-Exportação pelo
portão T-07 (Art. 6º, §3º da Portaria
ALF/VCP nº 108/2019)
.¸ Petição/Formulário com justificativas e
relação de equipamentos/carga
¸Conhecimentos de Transporte (se houver)
¸Outros documentos que embasem o pedido
.ALFVCP-IN510
. .Baixa em Bloqueio de Carga no CCT
(exceto carga em perdimento)
.¸ Anexo II da Portaria ALF/VCP Nº
126/2026
¸Invoice
¸Packing List
¸Outros documentos que embasem o pedido
.ALFVCP-
DESBLOQUEIOCCT
. .Retificação ou Cancelamento de DTA .¸ Anexo III da Portaria ALF/VCP Nº
126/2026
¸Invoice
¸Conhecimentos de Transporte (se houver)
¸Outros documentos que embasem o pedido
.ALFVCP-CANCELADTA
ALFVCP-RETIFICADTA
. .Autorização para início/retomada de
despacho de mercadoria abandonada
.¸ Anexo IV da Portaria ALF/VCP Nº
126/2026
¸Invoice
¸Extrato do conhecimento eletrônico do CCT
¸ Recibo de pagamento da armazenagem
fornecido pela ABV
¸ Extrato Comprot, se tiver processo
administrativo vinculado
.ALFVCP-DMCA
. .Retirada de indisponibilidades - Cargas
MANTRA
.¸ Anexo V da Portaria ALF/VCP Nº
126/2026
¸Extrato do Mantra da Carga Avalizada
¸Original 2 do Conhecimento de Carga
¸Invoice e Packing List
¸Outros documentos que embasem o pedido
.ALFVCP-
INDISPONIBILIDADE
. .Alteração de informações no CCT:
¸Retificação de conhecimento de carga/DSIC;
¸Exclusão de conhecimento de carga/DSIC;
¸ Associação/desassociação de conhecimento
de MAWB a HAWB; e
¸Retificação de dados sobre viagem aérea.
.¸ Anexo VI da Portaria ALF/VCP nº
126/2026
¸Carta de Correção
¸Extrato do CCT
¸Invoice e Packing List
¸ Manifesto de carga (para retificação de
viagem)
.ALFVCP- RETIFICAWB
. .Notificação de despacho simplificado de
Unidades de Carga, Embalagens e
Assemelhados, reutilizáveis.
.¸ Anexo VII da Portaria ALF/VCP Nº
126/2026
¸Conhecimentos de Transporte (se houver)
¸Outros documentos que embasem o pedido
.ALFVCP-EMBALAGENS
. .Notificação de agendamento de
Etiquetagem/Reetiquetagem
.¸ Anexo VIII da Portaria ALF/VCP Nº
126/2026
¸Invoice
¸Packing List
¸Outros documentos que embasem o pedido
.ALFVCP-ETIQUETAGEM
. .Apropriação de DSIC .¸ Anexo IX da Portaria ALF/VCP Nº
126/2026
¸Invoice
¸Packing List
¸Outros documentos que embasem o pedido
.ALFVCP-APROPRIADSIC
. .Autorização para verificação prévia de
mercadorias, conforme previsto no art. 10
da IN SRF nº 680/2006.
.¸ Anexo X da Portaria ALF/VCP nº
126/2026
¸Conhecimento de Transporte (se houver)
¸DSIC ou Extrato do CCT
¸Invoice
.ALFVCP-
VISTORIAPREVIA
. .Entrega/transbordo de mercadorias em
aeronave em condição AOG - Aircraft On
Ground
.¸Anexo XI .ALFVCP-AOG
. .Alteração de informações no CCT:
¸ retificação de estoque de carga
recepcionada;
¸cancelamento de recepção de carga; e
¸cancelamento de entrega/
entrega intermediária de carga.
.¸ Anexo XII da Portaria ALF/VCP nº
126/2026
¸Extrato do CCT
¸Documento do sistema do depositário que
ateste a solicitação
¸ Ciência do depositário (quando não
solicitada por este)
¸Outros documentos que embasem o pedido
.ALFVCP-ESTOQUECCT
. .Recebimento de arquivo digital contendo a
relação de remessas expressas de
exportação (DRE)
.¸ Arquivo digital ".xls" com relação de
remessas de exportação
.ALFVCP-REMEXP-
YYYYMMDD 1
. .Recebimento de notificações e/ou
comunicações diversas relacionadas as
remessas expressas de importação
.¸ Petição/comunicação de evento
relacionado a Declaração de Remessa de
Importação (DIR)
.ALFVCP-REMIMP
. .Recebimento de DSI-Formulário
preenchida e seus documentos instrutivos
.¸DSI - Formulário preenchido
¸Anexos da IN SRF nº 611/2006 (se houver)
¸Licenciamento/Anuências (se houver)
¸Guias de Recolhimentos e comprovantes de
pagamentos dos tributos federais (se
houver)
.ALFVCP-DSI
. .Recebimento de DSE-Formulário
preenchida e seus documentos instrutivos
.¸DSE - Formulário preenchido
¸Anexos da IN SRF nº 611/2006 (se houver)
¸Licenciamento/Anuências (se houver)
¸Guias de Recolhimentos e comprovantes de
pagamentos dos tributos federais (se
houver)
.ALFVCP-DSE
. .Recebimento do Termo de
Responsabilidade e relatório para fins de
registro de integridade do deslacre de
trânsito
.¸Termo de Responsabilidade - Deslacre .ALFVCP-INTEGRIDADE-
YYYYMMDDHH
. .Notificação de operações de troca de
equipamentos de unidades de carga (ULDs)
para baldeação internacional
.¸ Relatório contendo os números dos
equipamentos (ULDs) e do peso bruto total
de chegada e saída, bem como a relação de
Conhecimentos de Transporte
.ALFVCP-SUBSULD-TE 2
1 YYYYMMDDHH: YYYY(ANO) MM(MÊS) DD(DIA) HH(HORA)
2 TE: Número do Termo de Entrada da aeronave em VCP (somente números) 1_MF_20_001
1_MF_20_002
1_MF_20_003
1_MF_20_004
1_MF_20_005
1_MF_20_006
1_MF_20_007
1_MF_20_008
1_MF_20_009
1_MF_20_010
1_MF_20_011
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE SANTOS