PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.577, DE 18 DE MARÇO DE 2026

PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.577, DE 18 DE MARÇO DE 2026
Altera a lista de pragas quarentenárias presentes,
constante do anexo da Instrução Normativa SDA nº 38,
de 1º de outubro de 2018.
O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E
PECUÁRIA, o uso das atribuições que lhe conferem o arts. 23 e 48 do Anexo I ao Decreto nº
12.642, de 1º de outubro de 2025, tendo em vista o disposto no Decreto nº 24.114, de 02 de
abrilde1934,noDecretonº5.759,de17deabrilde2006,naInstruçãoNormativaMAPAnº45,
de 22 de agosto de 2018, e o que consta do Processo nº 21000.036807/2018-98, resolve:
Art. 1º Ficam incluídos os Estado de Rondônia e Tocantins como Unidades da
Federação com ocorrência da praga quarentenária presente Xanthomonas citri subsp. citri.
Art. 2º Fica incluído o Estado de São Paulo como Unidade da Federação com
ocorrência da praga quarentenária presente Amaranthus palmeri.
Art. 3º Fica incluído o Estado do Amazonas como Unidade da Federação com
ocorrência da praga quarentenária presente Bactrocera carambolae.
Art. 4º Fica excluída a praga Pseudocercospora fijiensis (Mycosphaerella fijiensis) da
lista oficial de Pragas Quarentenárias Presentes.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS GOULART