PORTARIA Nº 170, DE 12 DE MARÇO DE 2026

PORTARIA Nº 170, DE 12 DE MARÇO DE 2026
Renovação de bolsa na modalidade Encomenda do
Programa Nacional de Apoio ao Desenvolvimento da
Metrologia, Qualidade e Tecnologia do Inmetro
(Pronametro).
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
TECNOLOGIA - Inmetro, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria MDIC nº 1.956, de
07 de março de 2023, no § 3º do artigo 4º da Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, pelo
Decreto nº 11.221, de 05 de outubro de 2022, e tendo em vista o disposto na Portaria Inmetro
nº 302, de 12 de julho de 2023, que estabelece as normas gerais do Programa Nacional de
Apoio ao Desenvolvimento da Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Pronametro), e
considerando o que consta no processo SEI nº 0052600.001390/2025-36, resolve:
Art. 1º Tornar pública a renovação de 01 (uma) bolsa, na modalidade Encomenda,
para atendimento da demanda do Termo de Referência "Implementação dos objetivos
estratégicos do Inmetro e o monitoramento da execução desses objetivos em suas diversas
áreas, em consonância com o Plano Estratégico do Inmetro 2024-2027", em consonância com
os critérios descritos na Portaria Inmetro nº 303, de 12 de julho de 2023, publicada no DOU de
27/07/2023, seção nº 01, página nº 11.
Art. 2º A bolsa terá vigência inicial de até 12 (doze) meses, a contar de 02 de março
de 2026, não ultrapassando o limite máximo de 24 (vinte e quatro) meses conforme previsto
em norma vigente e, condicionada à disponibilidade orçamentária e financeira do Inmetro.
. .Candidato aprovado para Bolsa .Nível da Bolsa
. .Oswaldo Wanderley da Silva Neto .DCT-2 60%
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da
União, retroagindo seus efeitos a 2 de março de 2026.
MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO