DESPACHO Nº 948, DE 19 DE MARÇO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 104. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 20/03/2026

DESPACHO Nº 948, DE 19 DE MARÇO DE 2026
O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE
FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE
ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, nos termos do art. 3º da Portaria nº 6.836, de 21 de junho de
2023, e considerando o que consta do Processo nº 48500.006592/2026-14, decide:
liberar a unidade geradora UG1, de 129,60 kW, da CGH Weiku, Código Único de
Empreendimentos de Geração - CEG CGH.PH.SC.072293-6.01, localizada no município de
Pomerode no estado de Santa Catarina, de titularidade da Weiku do Brasil Ltda., para início da
operação comercial a partir de 20 de março de 2026, para fins de contabilização de sua energia,
nos termos do §2º do art. 3º da Resolução Normativa nº 1.029, de 25 de julho de 2022.
RAFAEL ERVILHA CAETANO