Atos do Diário Oficial da União de 26/06/2025

427 atos publicados na seção 1.

• ACÓRDÃO Nº 20, DE 21 DE JUNHO DE 2025 — CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 11ª REGIÃO (2 partes)
• ACÓRDÃO Nº 400/2025-ANTAQ — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• ACÓRDÃO Nº 401/2025-ANTAQ — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• ACÓRDÃO Nº 402/2025-ANTAQ — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• ACÓRDÃO Nº 403/2025-ANTAQ — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• ACÓRDÃO Nº 404/2025-ANTAQ — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• ACÓRDÃO Nº 405/2025-ANTAQ — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• ACÓRDÃO Nº 406/2025-ANTAQ — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• ACÓRDÃO Nº 407/2025-ANTAQ — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• ACÓRDÃO Nº 408/2025-ANTAQ — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• ACÓRDÃO Nº 409/2025-ANTAQ — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• ACÓRDÃO Nº 410/2025-ANTAQ — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• ACÓRDÃO Nº 411/2025-ANTAQ — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• ACÓRDÃO Nº 412/2025-ANTAQ — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• ACÓRDÃO Nº 413/2025-ANTAQ — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• ACÓRDÃO Nº 414/2025-ANTAQ — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• ACÓRDÃO Nº 415/2025-ANTAQ — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• ACÓRDÃO Nº 416/2025-ANTAQ — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• ACÓRDÃO Nº 417/2025-ANTAQ — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• ACÓRDÃO Nº 418/2025-ANTAQ — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• ACÓRDÃO Nº 419/2025-ANTAQ — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• ACÓRDÃO Nº 420/2025-ANTAQ — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• ACÓRDÃO Nº 421/2025-ANTAQ — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• ACÓRDÃO Nº 422/2025-ANTAQ — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• ACÓRDÃO Nº 423/2025-ANTAQ — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• ACÓRDÃO Nº 424/2025-ANTAQ — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• ACÓRDÃO Nº 425/2025-ANTAQ — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• ACÓRDÃO Nº 426/2025-ANTAQ — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• ACÓRDÃO Nº 427/2025-ANTAQ — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• ACÓRDÃO Nº 428/2025-ANTAQ — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• ACÓRDÃO Nº 429/2025-ANTAQ — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• ACÓRDÃO Nº 430/2025-ANTAQ — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• ACÓRDÃO Nº 431/2025-ANTAQ — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• ACÓRDÃO Nº 432/2025-ANTAQ — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• ACÓRDÃO Nº 433/2025-ANTAQ — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• ACÓRDÃO Nº 434/2025-ANTAQ — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• ACÓRDÃO Nº 435/2025-ANTAQ — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• ACÓRDÃO Nº 436/2025-ANTAQ — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• ACÓRDÃO Nº 437/2025-ANTAQ — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• ACÓRDÃO Nº 438/2025-ANTAQ — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• ACÓRDÃO Nº 439/2025-ANTAQ — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• ACÓRDÃO Nº 440/2025-ANTAQ — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• ACÓRDÃO Nº 441/2025-ANTAQ — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• ACÓRDÃO Nº 442/2025-ANTAQ — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• ACÓRDÃO Nº 443/2025-ANTAQ — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• ALVARÁ Nº 2.593, DE 13 DE MAIO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 2.876, DE 22 DE MAIO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 2.897, DE 22 DE MAIO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 2.898, DE 22 DE MAIO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 2.907, DE 22 DE MAIO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 2.916, DE 22 DE MAIO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 2.921, DE 22 DE MAIO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 2.931, DE 22 DE MAIO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 2.932, DE 22 DE MAIO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 2.946, DE 22 DE MAIO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 2.993, DE 26 DE MAIO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 3.069, DE 28 DE MAIO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 3.086, DE 28 DE MAIO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 3.101, DE 28 DE MAIO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 3.114, DE 28 DE MAIO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 3.123, DE 28 DE MAIO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 3.219, DE 30 DE MAIO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 3.223, DE 30 DE MAIO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 3.272, DE 3 DE JUNHO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 3.388, DE 9 DE JUNHO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 3.396, DE 9 DE JUNHO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 3.399, DE 9 DE JUNHO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 3.413, DE 9 DE JUNHO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 3.562, DE 11 DE JUNHO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 3.577, DE 12 DE JUNHO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 3.700, DE 16 DE JUNHO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 3.802, DE 18 DE JUNHO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 3.845, DE 25 DE JUNHO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 3.846, DE 25 DE JUNHO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 3.847, DE 25 DE JUNHO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 3.849, DE 25 DE JUNHO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 3.851, DE 25 DE JUNHO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 3.852, DE 25 DE JUNHO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 3.853, DE 25 DE JUNHO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 3.855, DE 25 DE JUNHO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 3.856, DE 25 DE JUNHO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 3.857, DE 25 DE JUNHO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 3.860, DE 25 DE JUNHO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 3.867, DE 25 DE JUNHO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 3.870, DE 25 DE JUNHO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 3.871, DE 25 DE JUNHO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 3.877, DE 25 DE JUNHO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 3.878, DE 25 DE JUNHO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 3.881, DE 25 DE JUNHO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 3.884, DE 25 DE JUNHO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 3.892, DE 25 DE JUNHO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 3.894, DE 25 DE JUNHO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 3.896, DE 25 DE JUNHO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 3.899, DE 25 DE JUNHO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 3.900, DE 25 DE JUNHO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 3.903, DE 25 DE JUNHO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 3.906, DE 25 DE JUNHO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 3.907, DE 25 DE JUNHO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 3.909, DE 25 DE JUNHO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 3.911, DE 25 DE JUNHO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 3.912, DE 25 DE JUNHO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 3.917, DE 25 DE JUNHO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 3.918, DE 25 DE JUNHO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 3.919, DE 25 DE JUNHO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 3.923, DE 25 DE JUNHO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 3.924, DE 25 DE JUNHO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 3.926, DE 25 DE JUNHO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 3.927, DE 25 DE JUNHO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 3.928, DE 25 DE JUNHO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 3.929, DE 25 DE JUNHO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 3.930, DE 25 DE JUNHO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 3.931, DE 25 DE JUNHO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 3.932, DE 25 DE JUNHO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 3.933, DE 25 DE JUNHO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 3.934, DE 25 DE JUNHO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 3.936, DE 25 DE JUNHO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 3.937, DE 25 DE JUNHO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 3.938, DE 25 DE JUNHO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 3.939, DE 25 DE JUNHO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 3.940, DE 25 DE JUNHO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 3.941, DE 25 DE JUNHO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 3.942, DE 25 DE JUNHO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 3.943, DE 25 DE JUNHO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL (6 partes)
• ATO Nº 25, DE 23 DE JUNHO DE 2025 — SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA (5 partes)
• ATO Nº 6.208, DE 5 DE JUNHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 6.210, DE 5 DE JUNHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 6.816, DE 17 DE JUNHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 6.833, DE 17DE JUNHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 6.835, DE 17 DE JUNHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 6.864, DE 18 DE JUNHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 6.865, DE 18 DE JUNHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 6.872, DE 18 DE JUNHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 6.979, DE 24 DE JUNHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 6.985, DE 24 DE JUNHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 6.986, DE 24 DE JUNHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 7.012, DE 25 DE JUNHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 7.013, DE 25 DE JUNHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO DECLARATÓRIO CVM Nº 23.533, DE 18 DE JUNHO DE 2025 — COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
• ATO DECLARATÓRIO CVM Nº 23.539, DE 24 DE JUNHO DE 2025 — COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
• ATO DECLARATÓRIO CVM Nº 23.544, DE 24 DE JUNHO DE 2025 — COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/BSB Nº 40, DE 25 DE JUNHO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/BSB Nº 41, DE 25 DE JUNHO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/CTA Nº 34, DE 24 DE JUNHO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAR Nº 16, DE 25 DE JUNHO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CORAT Nº 15, DE 24 DE JUNHO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (2 partes)
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/SOR Nº 703, DE 25 DE JUNHO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/SOR Nº 704, DE 25 DE JUNHO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/SOR Nº 705, DE 25 DE JUNHO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/SOR Nº 706, DE 25 DE JUNHO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 355, DE 25 DE JUNHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 356, DE 25 DE JUNHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 357, DE 25 DE JUNHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 358, DE 25 DE JUNHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 359, DE 25 DE JUNHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• CIRCULAR Nº 48, DE 25 DE JUNHO DE 2025 — SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR (3 partes)
• CIRCULAR Nº 49, DE 25 DE JUNHO DE 2025 — SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR (7 partes)
• CONSULTA PÚBLICA Nº 1.337, DE 18 DE JUNHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• COSIT Nº 150, DE 07 DE MAIO DE 2019. — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• COSIT Nº 150, DE 07 DE MAIO DE 2019. — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• COSIT Nº 161, DE 7 DE AGOSTO DE 2023 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• COSIT Nº 193, DE 27 DE JUNHO DE 2024. — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• COSIT Nº 193, DE 27 DE JUNHO DE 2024. — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• DA LEI Nº 15.080, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024, NAS FONTES PRÓPRIAS ESPECIFICADAS (1)(2)(3) — GABINETE DO MINISTRO
• DECISÃO Nº 16, DE 23 DE JUNHO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (2 partes)
• DECISÃO COFEN Nº 89, DE 24 DE JUNHO DE 2025 — CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM
• DECISÃO CONDENATÓRIA POR ATO LESIVO DA LEI Nº 12.846/2013 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• DECISÃO SUFER Nº 109, DE 11 DE JUNHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUFER Nº 110, DE 22 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUFER Nº 112, DE 13 DE JUNHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUFER Nº 113, DE 13 DE JUNHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUFER Nº 115, DE 16 DE JUNHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUPAS Nº 913, DE 17 DE JUNHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 914, DE 17 DE JUNHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUPAS Nº 915, DE 18 DE JUNHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUPAS Nº 916, DE 18 DE JUNHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUPAS Nº 931, DE 25 DE JUNHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUROD Nº 631, DE 11 DE JUNHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUROD Nº 634, DE 13 DE JUNHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUROD Nº 636, DE 13 DE JUNHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUROD Nº 638, DE 13 DE JUNHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUROD Nº 639, DE 13 DE JUNHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUROD Nº 640, DE 13 DE JUNHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUROD Nº 641, DE 13 DE JUNHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUROD Nº 644, DE 16 DE JUNHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUROD Nº 645, DE 16 DE JUNHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUROD Nº 646, DE 16 DE JUNHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUROD Nº 647, DE 16 DE JUNHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUROD Nº 648, DE 16 DE JUNHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUROD Nº 649, DE 16 DE JUNHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUROD Nº 654 DE 16 DE JUNHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECRETO Nº 12.528, DE 25 DE JUNHO DE 2025 — Atos do Poder Executivo
• DECRETO Nº 12.529, DE 25 DE JUNHO DE 2025 — Atos do Poder Executivo
• DECRETO Nº 12.530, DE 25 DE JUNHO DE 2025 — Atos do Poder Executivo
• DECRETO Nº 12.531, DE 25 DE JUNHO DE 2025 — Atos do Poder Executivo
• DECRETO Nº 12.532, DE 25 DE JUNHO DE 2025 — Atos do Poder Executivo
• DECRETO Nº 12.533, DE 25 DE JUNHO DE 2025 — Atos do Poder Executivo
• DECRETO Nº 12.534, DE 25 DE JUNHO DE 2025 — Atos do Poder Executivo (2 partes)
• DELIBERAÇÃO Nº 202, DE 18 DE JUNHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DELIBERAÇÃO Nº 203, DE 18 DE JUNHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DELIBERAÇÃO Nº 204, DE 18 DE JUNHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DELIBERAÇÃO Nº 205, DE 18 DE JUNHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DELIBERAÇÃO Nº 206, DE 18 DE JUNHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DELIBERAÇÃO Nº 207, DE 25 DE JUNHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DELIBERAÇÃO Nº 208, DE 25 DE JUNHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DELIBERAÇÃO Nº 6, DE 8 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• DELIBERAÇÃO-SOG Nº 109, DE 25 DE JUNHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• DELIBERAÇÃO-SOG Nº 112, DE 25 DE JUNHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• DELIBERAÇÃO-SOG Nº 113, DE 25 DE JUNHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• DESPACHO Nº 1.666, DE 23 DE JUNHO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL
• DESPACHO Nº 1.885, DE 18 DE JUNHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 1.893, DE 23 DE JUNHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 1.896, DE 23 DE JUNHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 1.912, DE 23 DE JUNHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 1.917, DE 23 DE JUNHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 1.931, DE 24 DE JUNHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 1.932, DE 24 DE JUNHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 1.933, DE 24 DE JUNHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA (3 partes)
• DESPACHO Nº 115, DE 23 DE JUNHO DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• DESPACHO Nº 17, DE 25 DE JUNHO DE 2025 — CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
• DESPACHO Nº 3, DE 25 DE JUNHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• DESPACHO Nº 396, DE 23 DE JUNHO DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• DESPACHO Nº 75, DE 23 DE JUNHO DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• DESPACHO Nº 84, DE 23 DE JUNHO DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• DESPACHO SDL-ANP Nº 819, DE 25 DE JUNHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SDL-ANP Nº 821, DE 25 DE JUNHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SDL-ANP Nº 822, DE 25 DE JUNHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SDL-ANP Nº 823, DE 25 DE JUNHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SDL-ANP Nº 824, DE 25 DE JUNHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SDL-ANP Nº 825, DE 25 DE JUNHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SDL-ANP Nº 826, DE 25 DE JUNHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SDL-ANP Nº 827, DE 25 DE JUNHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SDL-ANP Nº 828, DE 25 DE JUNHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SDL-ANP Nº 829, DE 25 DE JUNHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SDL-ANP Nº 830, DE 25 DE JUNHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SDL-ANP Nº 831, DE 25 DE JUNHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SG NOVAS ALEGAÇÕES Nº 12/2025 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
• DESPACHO SPC-ANP Nº 820, DE 25 DE JUNHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• DRF/MONTES CLAROS/MG N° 191, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2022, publicado no DOU nº — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 38, DE 18 DE JUNHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• LEI Nº 15.152, DE 25 DE JUNHO DE 2025 — Atos do Poder Legislativo
• PORTARIA Nº 1.004, DE 24 DE JUNHO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 1.195, DE 24 DE JUNHO DE 2025 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
• PORTARIA Nº 1.196, DE 24 DE JUNHO DE 2025 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
• PORTARIA Nº 1.717/REITORIA/UNIVASF, DE 18 DE JUNHO DE 2025 — FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO VALE DO SÃO FRANCISCO
• PORTARIA Nº 1.888, DE 23 DE JUNHO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 12.273, DE 23 DE JUNHO DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA Nº 12/6ªPROREG, DE 6 DE JUNHO DE 2025 — MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
• PORTARIA Nº 13.738, DE 23 DE JUNHO DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA Nº 15.710, DE 23 DE JUNHO DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA Nº 17.175/SPL, DE 10 DE JUNHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 17.229/SPL, DE 17 DE JUNHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 17.250/SPO, DE 18 DE JUNHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 17.254/SPL, DE 21 DE JUNHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 17.256/SPO, DE 23 DE JUNHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 17.258/SPL, DE 23 DE JUNHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 17.259/SPO, DE 23 DE JUNHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 17.260/SPO, DE 23 DE JUNHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 17.261/SPO, DE 23 DE JUNHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 17.270/SPL, DE 23 DE JUNHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 17.274/SPL, DE 24 DE JUNHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 17.275/SPO, DE 24 DE JUNHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 17.276/SPO, DE 24 DE JUNHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 17.282/SPO, DE 24 DE JUNHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 17.283/SPL, DE 24 DE JUNHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 17.287/SPL, DE 24 DE JUNHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 17.288/SPL, DE 24 DE JUNHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 17.471, DE 23 DE JUNHO DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA Nº 17.547, DE 23 DE JUNHO DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA Nº 17.615, DE 23 DE JUNHO DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA Nº 18.353, DE 18 DE JUNHO DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA Nº 18.415, DE 18 DE JUNHO DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA Nº 18.424, DE 18 DE JUNHO DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA Nº 18.435, DE 18 DE JUNHO DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA Nº 18.473, DE 18 DE JUNHO DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA Nº 18.497, DE 18 DE JUNHO DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA Nº 18.511, DE 23 DE JUNHO DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA Nº 18.539, DE 24 DE JUNHO DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA Nº 18.540, DE 24 DE JUNHO DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA Nº 18.547, DE 24 DE JUNHO DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA Nº 18.554, DE 24 DE JUNHO DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA Nº 18.563, DE 24 DE JUNHO DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA Nº 18.564, DE 24 DE JUNHO DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA Nº 18.574, DE 24 DE JUNHO DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA Nº 18.576, DE 24 DE JUNHO DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA Nº 2.164, DE 25 DE JUNHO DE 2025 — FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE
• PORTARIA Nº 2/4ª PROREG, DE 4 DE JUNHO DE 2025 — MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
• PORTARIA Nº 3.723, DE 17 DE JUNHO DE 2025 — DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES
• PORTARIA Nº 344, DE 25 DE JUNHO DE 2025 — INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ESPÍRITO SANTO (2 partes)
• PORTARIA Nº 378, DE 17 DE JUNHO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE PORTOS
• PORTARIA Nº 413, DE 18 DE JUNHO DE 2025 (*) — INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA
• PORTARIA Nº 463, DE 25 DE JUNHO DE 2025 — UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA
• PORTARIA Nº 5.152, DE 24 DE JUNHO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 5.153, DE 24 DE JUNHO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 5.154, DE 24 DE JUNHO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 5.155, DE 25 DE JUNHO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 5.156, DE 25 DE JUNHO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 5.157, DE 25 DE JUNHO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 5.158, DE 25 DE JUNHO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 5.159, DE 25 DE JUNHO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 5.160, DE 25 DE JUNHO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 5.161, DE 25 DE JUNHO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA (2 partes)
• PORTARIA Nº 7/1ª PROREG, DE 6 DE JUNHO DE 2025 — MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
• PORTARIA Nº 867, DE 24 DE JUNHO DE 2025 — MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
• PORTARIA Nº 905, DE 25 DE JUNHO DE 2025 — FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE OURO PRETO
• PORTARIA CAE Nº 24/ARC, DE 24 DE JUNHO DE 2025 — COMANDO DA AERONÁUTICA
• PORTARIA CAPES Nº 163, DE 25 DE JUNHO DE 2025 — FUNDAÇÃO COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR
• PORTARIA CJF Nº 330, DE 18 DE JUNHO DE 2025 — SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CJF Nº 354, DE 24 DE JUNHO DE 2025 — SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.061, DE 25 DE JUNHO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.062, DE 25 DE JUNHO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.063, DE 25 DE JUNHO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.064, DE 25 DE JUNHO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.065, DE 25 DE JUNHO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.066, DE 25 DE JUNHO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.067, DE 25 DE JUNHO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.068, DE 25 DE JUNHO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.069, DE 25 DE JUNHO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.070, DE 25 DE JUNHO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.071, DE 25 DE JUNHO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.072, DE 25 DE JUNHO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.073, DE 25 DE JUNHO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.074, DE 25 DE JUNHO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.075, DE 25 DE JUNHO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.076, DE 25 DE JUNHO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.077, DE 25 DE JUNHO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA FCP Nº 137, DE 3 DE JUNHO DE 2025 — FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES
• PORTARIA FCP Nº 139, DE 3 DE JUNHO DE 2025 — FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES
• PORTARIA FCP Nº 141, DE 3 DE JUNHO DE 2025 — FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES
• PORTARIA FCP Nº 143, DE 4 DE JUNHO DE 2025 — FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES
• PORTARIA FCP Nº 144, DE 4 DE JUNHO DE 2025 — FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES
• PORTARIA FCP Nº 146, DE 10 DE JUNHO DE 2025 — FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES
• PORTARIA GM /MDIC Nº 166, DE 24 DE JUNHO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA GM/MMA Nº 1.424, DE 24 DE JUNHO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA (7 partes)
• PORTARIA GM/MPA Nº 487, DE 25 DE JUNHO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA GM/MS Nº 7.307, DE 25 DE JUNHO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA GM/MS Nº 7.308, DE 25 DE JUNHO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 7.309, DE 25 DE JUNHO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO (3 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 7.310, DE 25 DE JUNHO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 7.311, DE 25 DE JUNHO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 7.312, DE 25 DE JUNHO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 7.313, DE 25 DE JUNHO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 7.315, DE 25 DE JUNHO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 7.316, DE 25 DE JUNHO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA MCID Nº 601, DE 17 DE JUNHO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL
• PORTARIA MCOM Nº 11.623, DE 26 DE JUNHO DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA MCOM Nº 17.996, DE 24 DE JUNHO DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA MCOM Nº 18.244, DE 24 DE JUNHO DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA MCOM Nº 18.246, DE 24 DE JUNHO DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA MCOM Nº 18.344, DE 25 DE JUNHO DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA MCOM Nº 18.403, DE 24 DE JUNHO DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA MCOM Nº 18.410, DE 24 DE JUNHO DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA MCOM Nº 18.414, DE 24 DE JUNHO DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA MCOM Nº 18.419, DE 24 DE JUNHO DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA MCOM Nº 18.505, DE 23 DE JUNHO DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA MCOM Nº 18.510, DE 23 DE JUNHO DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA MCOM Nº 18.552, DE 24 DE JUNHO DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA MESP Nº 64, DE 25 DE JUNHO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MF Nº 1.385, DE 24 DE JUNHO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MMA Nº 1.426, DE 24 DE JUNHO DE 2025 — SECRETARIA EXECUTIVA (2 partes)
• PORTARIA NORMATIVA Nº 82, DE 25 DE JUNHO DE 2025 — UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPÍRITO SANTO
• PORTARIA PGR/MPF Nº 400, DE 25 DE JUNHO DE 2025 — ATOS DO VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA (2 partes)
• PORTARIA PRE/AEB Nº 1.754, DE 25 DE JUNHO DE 2025 — AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA
• PORTARIA PREVIC Nº 546, DE 23 DE JUNHO DE 2025 — SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
• PORTARIA PREVIC Nº 548, DE 23 DE JUNHO DE 2025 — SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
• PORTARIA SAV/MINC Nº 30, DE 25 DE JUNHO DE 2025 — SECRETARIA DO AUDIOVISUAL
• PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.322, DE 24 DE JUNHO DE 2025 — SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA (2 partes)
• PORTARIA SDA/MAPA Nº 81, DE 17 DE JUNHO DE 2025 — SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
• PORTARIA SECEX Nº 407, DE 24 DE JUNHO DE 2025 — SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR (2 partes)
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 440, DE 25 DE JUNHO DE 2025 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL (5 partes)
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 441, DE 25 DE JUNHO DE 2025 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL (2 partes)
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 442, DE 25 DE JUNHO DE 2025 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL (2 partes)
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 443, DE 25 DE JUNHO DE 2025 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL (2 partes)
• PORTARIA SERES/MEC Nº 407, DE 25 DE JUNHO DE 2025 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA SETEC/MCTI Nº 9.212, DE 23 DE JUNHO DE 2025 — SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO E INOVAÇÃO
• PORTARIA SISA-AL/MAPA Nº 30, DE 23 DE JUNHO DE 2025 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA SOF/MPO Nº 175, DE 25 DE JUNHO DE 2025 — SECRETARIA DE ORÇAMENTO FEDERAL (2 partes)
• PORTARIA SPA/MAPA Nº 363, DE 24 DE JUNHO DE 2025 — SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA (3 partes)
• PORTARIA SPA/MAPA Nº 364, DE 24 DE JUNHO DE 2025 — SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA (2 partes)
• PORTARIA SPA/MAPA Nº 365, DE 24 DE JUNHO DE 2025 — SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA (2 partes)
• PORTARIA SPA/MAPA Nº 366, DE 24 DE JUNHO DE 2025 — SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA (3 partes)
• PORTARIA SPA/MAPA Nº 367, DE 24 DE JUNHO DE 2025 — SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA (3 partes)
• PORTARIA SPA/MAPA Nº 368, DE 24 DE JUNHO DE 2025 — SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA (3 partes)
• PORTARIA SPA/MAPA Nº 369, DE 24 DE JUNHO DE 2025 — SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA (3 partes)
• PORTARIA SPA/MAPA Nº 370, DE 24 DE JUNHO DE 2025 — SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA (3 partes)
• PORTARIA SPA/MAPA Nº 371, DE 24 DE JUNHO DE 2025 — SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA (3 partes)
• PORTARIA SPA/MAPA Nº 372, DE 24 DE JUNHO DE 2025 — SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA (3 partes)
• PORTARIA SPA/MAPA Nº 373, DE 24 DE JUNHO DE 2025 — SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA (2 partes)
• PORTARIA SPA/MAPA Nº 374, DE 24 DE JUNHO DE 2025 — SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA (2 partes)
• PORTARIA SPA/MAPA Nº 375, DE 24 DE JUNHO DE 2025 — SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA (3 partes)
• PORTARIA SPA/MAPA Nº 376, DE 24 DE JUNHO DE 2025 — SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA (2 partes)
• PORTARIA SPA/MAPA Nº 377, DE 24 DE JUNHO DE 2025 — SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA (3 partes)
• PORTARIA SPA/MAPA Nº 378, DE 24 DE JUNHO DE 2025 — SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA (2 partes)
• PORTARIA SPA/MAPA Nº 379, DE 24 DE JUNHO DE 2025 — SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA (3 partes)
• PORTARIA SPA/MAPA Nº 380, DE 24 DE JUNHO DE 2025 — SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA (3 partes)
• PORTARIA SPA/MAPA Nº 381, DE 24 DE JUNHO DE 2025 — SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA (3 partes)
• PORTARIA SPA/MAPA Nº 382, DE 24 DE JUNHO DE 2025 — SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA (3 partes)
• RESOLUÇÃO Nº 1.650, DE 25 DE JUNHO DE 2025 — CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINÁRIA
• RESOLUÇÃO Nº 1.936, DE 24 DE JUNHO DE 2025 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
• RESOLUÇÃO ANTAQ Nº 130, DE 24 DE JUNHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• RESOLUÇÃO CFM Nº 2.433, DE 24 DE JUNHO DE 2025 — CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA
• RESOLUÇÃO CNDM/MMULHERES Nº 1, DE 17 DE JUNHO DE 2025 — CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS DAS MULHERES
• RESOLUÇÃO CRCSE Nº 629, DE 21 DE MAIO DE 2025 — CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE SERGIPE
• RESOLUÇÃO CSAGU/AGU Nº 1, DE 25 DE JUNHO DE 2025 — ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (3 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 2.339, DE 25 DE JUNHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 2.340, DE 25 DE JUNHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 2.341, DE 25 DE JUNHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (4 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 2.342, DE 25 DE JUNHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 2.343, DE 25 DE JUNHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 2.344, DE 25 DE JUNHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 2.345, DE 25 DE JUNHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (3 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 2.346, DE 25 DE JUNHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 2.347, DE 25 DE JUNHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• SNTEP/MME Nº 2895, DE 27 DE JANEIRO DE 2025, MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 103, DE 24 DE JUNHO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 108, DE 25 DE JUNHO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 2.005, DE 16 DE JUNHO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 3.028, DE 25 DE JUNHO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 3.029, DE 25 DE JUNHO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 7.006, DE 13 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 7.007, DE 16 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 93, DE 18 DE JUNHO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 95, DE 24 DE JUNHO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 96, DE 24 DE JUNHO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98, DE 24 DE JUNHO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 99, DE 24 DE JUNHO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• TERMO DE LIBERAÇÃO DE OPERAÇÃO - TLO Nº 2-SOG, DE 25 DE JUNHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• TERMOS DA LEI Nº 15.080, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024, NAS FONTES DO TESOURO ESPECIFICADAS (1)(2)(3) — GABINETE DO MINISTRO