DESPACHO SPC-ANP Nº 820, DE 25 DE JUNHO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 140. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO. Todos os atos de 26/06/2025

DESPACHO SPC-ANP Nº 820, DE 25 DE JUNHO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE PRODUÇÃO DE COMBUSTÍVEIS DA AGÊNCIA NACIONAL
DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, considerando a Lei
nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Resolução ANP nº 734, de 28 de junho de 2018, e o
que consta do Processo ANP nº 48610.211042/2025-89, resolve:
1 Fica alterada a razão social da SJC BIOENERGIA LTDA., CNPJ nº
10.249.419/0001-35, para CARGILL BIOENERGIA LTDA., mantendo o mesmo CNPJ, na
Autorização ANP nº 892, de 23 de agosto de 2018, publicada no DOU de 24 de agosto de
2018, relativa ao exercício da atividade de produção de etanol.
2 Fica alterada a razão social da SJC BIOENERGIA LTDA., CNPJ nº
10.249.419/0003-05, para CARGILL BIOENERGIA LTDA., mantendo o mesmo CNPJ, na
Autorização ANP nº 288, de 20 de abril de 2023, publicada no DOU de 24 de abril de 2023,
relativa à instalação produtora de etanol localizada em Cachoeira Dourada - GO.
3 Fica alterada a razão social da SJC BIOENERGIA LTDA., CNPJ nº
10.249.419/0002-16, para CARGILL BIOENERGIA LTDA., mantendo o mesmo CNPJ, na
Autorização ANP nº 454, de 12 de julho de 2022, publicada no DOU de 13 de julho de
2022, relativa à instalação produtora de etanol localizada em Quirinópolis - GO.
4 Este despacho entra em vigor na data de sua publicação.
BRUNNO LOBACK ATALLA

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