PORTARIA Nº 1.195, DE 24 DE JUNHO DE 2025

PORTARIA Nº 1.195, DE 24 DE JUNHO DE 2025
Retifica a área e capacidade de famílias de Projeto
de Assentamento Conquista do Sepé, código SIPRA
SC0359000, localizado no município de Passos
Maia, estado de Santa Catarina.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto n.º
11.232, de 10 de outubro de 2022, alterado pelo Decreto n.º 12.171, de 09 de
setembro de 2024, combinado com o art. 143 do Regimento Interno da Autarquia,
aprovado pela Portaria n.º 925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário
Oficial da União do dia 31 de dezembro de 2024; e
Considerando os órgãos da Superintendência Regional de Santa Catarina-
SR(10)SC e da Diretoria de Obtenção de Terras - DT, que procederam à análise do
processo administrativo n.º 54210.000908/2006-71 e decidiram pela regularidade da
retificação de informações na Portaria/INCRA/nº 01, de 29 de setembro de 2006,
publicada no Diário Oficial da União n.º 193, em 06 de outubro de 2006, que criou
o Projeto de Assentamento Conquista do Sepé, código SIPRA SC0359000, localizado no
município de Passos Maia, estado de Santa Catarina;
Considerando as informações do Projeto de Assentamento, a base
cartográfica da SR(10)SC e a Nota Técnica n.º 1389/2025/SR(10)SC-F4/SR(10)SC-
F/SR(10)SC/INCRA (SEI n.º 24166101); resolve:
Art. 1º Retificar a área de 513,5828 ha (quinhentos e treze hectares,
cinquenta e oito ares e vinte e oito centiares) constante da Portaria/INCRA/Nº 01, de
29 de setembro de 2006, publicada no Diário Oficial da União nº 193 em 06 de
outubro de 2006, que criou o Projeto de Assentamento Conquista do Sepé, código
SIPRA SC0359000, localizado no município de Passos Maia, no estado de Santa
Catarina, para a área de 517,3981 ha (quinhentos e dezessete hectares, trinta e nove
ares e oitenta e um centiares), e a capacidade de 22 (vinte e dois) para 28 (vinte e
oito) unidades familiares, em conformidade com a base cartográfica da SR(10)SC.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CESAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI