DECISÃO SUFER Nº 110, DE 22 DE MAIO DE 2025 (parte 1 de 2)

DECISÃO SUFER Nº 110, DE 22 DE MAIO DE 2025
O Superintndente de Transporte Ferroviário da Agência Nacional de Transportes Terreestres - ANTT, no uso de suas atribuições e em conformidade com o disposto na Resolução
nº 5.818, de 3 de maio de 2018, com a Resolução nº 5.944, de 1º de junho de 2021, e no que consta do Processo Administrativo nº 50505.058209/2024-35, decide:
Art. 1º Registrar a ArcelorMittal Brasil S.A. - AMB, CNPJ nº 17.469.701/0001-77, como usuária dependente do serviço público de transporte ferroviário de cargas, para o fluxos,
produtos, origem e destino indicados no Anexo Único desta Decisão, prestados pela Concessionária Ferrovia Centro-Atlântica S.A.
Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
ALESSANDRO BAUMGARTNER