PORTARIA Nº 17.288/SPL, DE 24 DE JUNHO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 146. Órgão: Ministério de Portos e Aeroportos — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL. Todos os atos de 26/06/2025

PORTARIA Nº 17.288/SPL, DE 24 DE JUNHO DE 2025
O GERENTE DE FORMAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DE PESSOAL, no uso das
atribuições que lhe conferem os arts. 3º, inciso I, e 11, inciso I, alínea "a", da Portaria nº
13.517/SPL, de 2 de janeiro de 2024, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro
da Aviação Civil - RBAC nº 141, e considerando o que consta do processo nº
00065.016360/2025-35, resolve:
Art. 1º Tornar público a emissão do Certificado de Centro de Instrução de
Aviação Civil - CIAC Tipo 1, emitido em 24 de junho de 2024, em favor do AEROCLUBE DO
MARANHÃO, CNPJ 06.061.634/0001-30, situado na Avenida dos Libaneses, 3503 - Galpão
BR-135 AE-EX E ANE P1, Tirirical, São Luís/MA - CEP 65056-480.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ STOCK HOFFMANN

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