PORTARIA MCOM Nº 18.246, DE 24 DE JUNHO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 55. Órgão: Ministério das Comunicações — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA. Todos os atos de 26/06/2025

PORTARIA MCOM Nº 18.246, DE 24 DE JUNHO DE 2025
O DIRETOR DE RADIODIFUSÃO PRIVADA, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo § 2º do artigo 502 da Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 1º de
junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União do dia 5 de abril de 2023, que
consolidou a Portaria nº 141, de 22 de julho de 2020, e tendo em vista o que consta do
Processo nº 53115.006595/2024-61, resolve:
Art. 1º Homologar a operação efetuada pela Televisão Carimã Ltda, inscrita no
CNPJ nº 78.050.283/0001-73, executante do serviço de retransmissão de televisão, em
caráter primário, no município de Assis Chateaubriand, estado do Paraná, utilizando o
canal 43 (quarenta e três), digital, consistente na alteração da geradora cedente da sua
programação, que passará a ser a Rádio e Televisão OM Ltda, inscrita no CNPJ nº
77.237.733/0001-79, concessionária do serviço de radiodifusão de sons e imagens, no
município de Curitiba, estado do Paraná.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
NELSON ALVES PINTO NETO

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