ACÓRDÃO Nº 434/2025-ANTAQ 1. Processo: 50300.008090/2025-37 2. Interessado: Super Terminais Comércio e Indústria Ltda. 3. Relator: Alber Vasconcelos 4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais - SFC 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de Recurso de Reconsideração interposto pela empresa Super Terminais Comércio e Indústria Ltda. em face da decisão proferida pelo Acórdão nº 95-2025-Antaq, ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 589, ante as razões expostas pelo Relator, em: 5.1. conhecer do Recurso de Reconsideração interposto pela Super Terminais Comércio e Indústria Ltda., eis que atendidos os pressupostos para sua admissibilidade para, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo, na íntegra, a decisão proferida pelo Acórdão nº 95/2025-Antaq; e 5.2. comunicar as interessadas acerca da presente decisão. 6. Data da Reunião: 16 a 18/06/2025 - Virtual. 7. Especificação do quórum: 7.1. Diretores presentes: Caio Farias (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho e Alber Vasconcelos (Relator). CAIO FARIAS Diretor-Geral Substituto
ACÓRDÃO Nº 434/2025-ANTAQ
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 151. Órgão: Ministério de Portos e Aeroportos — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS. Todos os atos de 26/06/2025