ACÓRDÃO Nº 440/2025-ANTAQ

ACÓRDÃO Nº 440/2025-ANTAQ
1. Processo: 50300.026946/2024-75
2. Interessados: Conselho de Exportadores de Café do Brasil - CECAFÉ e Agente
Intermediário Maersk Brasil Brasmar Ltda.
3. Relator: Lima Filho
4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades
Regionais
5. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de referendo da
Deliberação-DG nº 49/2025, publicada no Diário Oficial da União de 18 de junho de 2025,
a qual analisou o descumprimento da Deliberação-DG nº 2/2025, referendada pelo
Acórdão nº 5-2025-ANTAQ,
ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários,
reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 589, ante as razões
expostas pelo Relator, em:
5.1. referendar a decisão proferida pela Diretoria Colegiada da ANTAQ, a qual
resultou na Deliberação-DG nº 49/2025, publicada no Diário Oficial da União de 18 de
junho de 2025, nos seus exatos termos; e
5.2. cientificar as interessadas acerca da presente decisão.
6. Data da Reunião: 16 a 18/06/2025 - Virtual.
7. Especificação do quórum:
7.1. Diretores presentes: Caio Farias (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho
(Relator) e Alber Vasconcelos.
CAIO FARIAS
Diretor-Geral
Substituto