ACÓRDÃO Nº 417/2025-ANTAQ

ACÓRDÃO Nº 417/2025-ANTAQ
1. Processo: 50300.005916/2025-14
2. Interessados: Sociedade de Portos e Hidrovias do Estado de Rondônia - SOPH e CBAA -
Asfaltos Ltda.
3. Relatora: Flávia Takafashi
4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas - SOG
5. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam da solicitação de
autorização para a celebração de contrato de uso temporário entre a Sociedade de Portos
e Hidrovias do Estado de Rondônia - SOPH e a CBAA - Asfaltos Ltda. para movimentação
e armazenagem de granéis sólidos e líquidos, especialmente massa asfáltica (CAP 50/70),
produtos classificados como carga não consolidada,
ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários,
reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 589, ante as razões
expostas pela Relatora, em:
5.1. autorizar a celebração de Contrato de Uso Temporário entre a Sociedade
de Portos e Hidrovias do Estado de Rondônia (SOPH) e a empresa CBAA Asfaltos Ltda.,
visando à exploração da área 14 do Porto Organizado de Porto Velho/RO, com superfície
total de 6.451m² (seis mil quatrocentos e cinquenta e um metros quadrados), destinada à
movimentação e armazenagem de granéis sólidos e líquidos, especialmente massa asfáltica
(CAP 50/70), produtos classificados como carga não consolidada; e
5.2. cientificar a Sociedade de Portos e Hidrovias do Estado de Rondônia (SOPH)
e a empresa CBAA Asfaltos Ltda. acerca da presente decisão.
6. Data da Reunião: 16 a 18/06/2025 - Virtual.
7. Especificação do quórum:
7.1. Diretores presentes: Caio Farias (Presidente), Flávia Takafashi (Relatora),
Lima Filho e Alber Vasconcelos.
CAIO FARIAS
Diretor-Geral
Substituto