ACÓRDÃO Nº 413/2025-ANTAQ 1. Processo: 50300.024173/2024-92 2. Interessado: Companhia Docas do Rio de Janeiro - PortosRio 3. Relator: Caio Farias 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de solicitação de autorização formulada pela Companhia Docas do Rio de Janeiro - PortosRio para celebração de novos ciclos contratuais de transição com as empresas Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras e Ultracargo Logísca S.A. pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do art. 39, inciso IV, da Resolução ANTAQ nº 127/2025, ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 589, ante as razões expostas pelo Relator, em:
ACÓRDÃO Nº 413/2025-ANTAQ
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 148. Órgão: Ministério de Portos e Aeroportos — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS. Todos os atos de 26/06/2025