TERMOS DA LEI Nº 15.080, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024, NAS FONTES DO TESOURO ESPECIFICADAS (1)(2)(3)

TERMOS DA LEI Nº 15.080, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024, NAS FONTES DO TESOURO ESPECIFICADAS (1)(2)(3)
. .R$ mil
. .Órgãos .Até Jun .Até Jul .Até Ago .Até Set .Até Out .Até Nov .Até Dez
. .46000 Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos .380 .380 .380 .380 .380 .380 .-
1. Pagamentos relativos às dotações constantes na Lei Orçamentária de 2025, ressalvadas nos termos do art. 69, § 17. da Lei nº 15.080, de 30 de dezembro de 2024,
e decorrentes de decisões judiciais, e aos restos a pagar.
2. Fontes: Todas as fontes, exceto as fontes 004, 005, 013, 038, 048, 049, 050, 051, 059, 063, 065, 081, 082, 096, 116, 117, 131, 134, 136, 138 e 449 e suas
correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.
3. Exclui despesas obrigatórias com controle de fluxo (RP1), discricionárias do PAC (RP3), emendas impositivas individuais (RP6), emendas impositivas de bancada (RP7)
e emendas de comissão (RP8).
Anexo IV
Redução no Anexo II.B do Decreto Nº 12.448, de 30 de Abril de 2025 - VALORES AUTORIZADOS PARA PAGAMENTO DE DESPESAS DISCRICIONÁRIAS DO PAC (RP3), NAS
FONTES DO TESOURO ESPECIFICADAS (1)(2)(3)
. .R$ mil
. .Órgãos .Até Jun .Até Jul .Até Ago .Até Set .Até Out .Até Nov .Até Dez
. .36000 Ministério da Saúde .100.000 .100.000 .100.000 .100.000 .100.000 .100.000 .100.000
. .39000 Ministério dos Transportes .150.000 .150.000 .150.000 .150.000 .150.000 .150.000 .150.000
. .Total .250.000 .250.000 .250.000 .250.000 .250.000 .250.000 .250.000
1. Pagamentos do PAC (IRP3) relativos às dotações constantes na Lei Orçamentária de 2025 e aos restos a pagar.
2. Fontes: Todas as fontes, exceto as fontes 004, 005, 013, 038, 048, 049, 050, 051, 059, 063, 065, 081, 082, 096, 116, 117, 131, 134, 136, 138 e 449 e suas
correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.
3. Exclui despesas ressalvadas nos termos do § 17, art. 69 da Lei 15.080/2024 e por decisões judiciais.
Anexo V
Acréscimo ao Anexo II.B do Decreto Nº 12.448, de 30 de Abril de 2025 - VALORES AUTORIZADOS PARA PAGAMENTO DE DESPESAS DISCRICIONÁRIAS DO PAC (RP3), NAS FONTES
DO TESOURO ESPECIFICADAS (1)(2)(3)
. .R$ mil
. .Órgãos .Até Jun .Até Jul .Até Ago .Até Set .Até Out .Até Nov .Até Dez
. .52000 Ministério da Defesa .3.500 .3.500 .3.500 .3.500 .3.500 .3.500 .3.500
. .54000 Ministério do Turismo .780 .780 .780 .780 .780 .780 .780
. .Total .4.280 .4.280 .4.280 .4.280 .4.280 .4.280 .4.280
1. Pagamentos do PAC (IRP3) relativos às dotações constantes na Lei Orçamentária de 2025 e aos restos a pagar.
2. Fontes: Todas as fontes, exceto as fontes 004, 005, 013, 038, 048, 049, 050, 051, 059, 063, 065, 081, 082, 096, 116, 117, 131, 134, 136, 138 e 449 e suas correspondentes,
resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.
3. Exclui despesas ressalvadas nos termos do § 17, art. 69 da Lei 15.080/2024 e por decisões judiciais.
Anexo VI
Acréscimo ao Anexo III do Decreto Nº 12.448, de 30 de Abril de 2025 - VALORES AUTORIZADOS PARA PAGAMENTO DE DESPESAS DISCRICIONÁRIAS, NAS FONTES PRÓPRIAS
ESPECIFICADAS (1)(2)(3)(4)
. .R$ mil
. .Órgãos .Até Jun .Até Jul .Até Ago .Até Set .Até Out .Até Nov .Até Dez
. .25000 Ministério da Fazenda .3.088 .3.088 .3.088 .3.088 .3.088 .3.088 .-
. .30000 Ministério da Justiça e Segurança Pública .500 .500 .500 .500 .500 .500 .500
. .30211 Conselho Administrativo de Defesa Econômica .203 .203 .203 .203 .203 .203 .-
. .32265 Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis .764 .764 .764 .764 .764 .764 .-
. .33000 Ministério da Previdência Social .11.432 .11.432 .11.432 .11.432 .11.432 .11.432 .-
. .36000 Ministério da Saúde .6.000 .6.000 .6.000 .6.000 .6.000 .3.000 .-
. .39250 Agência Nacional de Transportes Terrestres .1.125 .1.125 .1.125 .1.125 .1.125 .1.125 .-
. .41000 Ministério das Comunicações .1.442 .1.442 .1.442 .1.442 .1.442 .1.442 .-
. .52000 Ministério da Defesa .8.883 .8.883 .8.883 .8.883 .8.883 .8.883 .-
. .68213 Agência Nacional de Aviação Civil .558 .558 .558 .558 .558 .558 .-
. .Total .33.995 .33.995 .33.995 .33.995 .33.995 .30.995 .500
1. Pagamentos relativos às dotações constantes na Lei Orçamentária de 2025 e aos restos a pagar.
2. Fontes: 004, 005, 013, 038, 048, 049, 050, 051, 059, 063, 065, 081, 082, 096, 116, 117, 131, 134, 136, 138 e 449 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos
de exercícios anteriores.
3. Exclui despesas obrigatórias com controle de fluxo (RP1), discricionárias do PAC (RP3), emendas impositivas individuais (RP6), emendas impositivas de bancada (RP7) e emendas
de comissão (RP8).
4. Exclui despesas ressalvadas nos termos do § 17, art. 69 da Lei 15.080/2024 e por decisões judiciais.
Anexo VII
Acréscimo ao Anexo III.A do Decreto Nº 12.448, de 30 de Abril de 2025 - VALORES AUTORIZADOS PARA PAGAMENTO DE DESPESAS DISCRICIONÁRIAS, RESSALVADAS NOS TERMOS