PORTARIA Nº 1.717/REITORIA/UNIVASF, DE 18 DE JUNHO DE 2025

PORTARIA Nº 1.717/REITORIA/UNIVASF, DE 18 DE JUNHO DE 2025
O Reitor da Fundação Universidade Federal do Vale do São Francisco -
UNIVASF, no uso das suas atribuições conferidas pelo Decreto de 05 de abril de 2023,
publicado no Diário Oficial da União nº 67 de 06 de abril de 2023 e o que consta no
Processo nº 23402.020389/2025-49, resolve:
I - DELEGAR COMPETÊNCIA, pelo prazo de 02 (dois) anos, ao(à) Pró-Reitor(a)
de Gestão de Pessoas da UNIVASF, e ao(à) Pró-Reitor(a) Adjunto de Gestão de Pessoas,
e seus eventuais substitutos legais, com o objetivo de assegurar maior rapidez e
objetividade às decisões para decidir em primeira instância os pedidos administrativos
abaixo relacionados, cabendo recurso ao Reitor:
i. Concessão de Progressão Funcional ao servidor ocupante de cargo efetivo
integrante da Carreira de Magistério Superior;
ii. Concessão de Promoção Funcional ao servidor ocupante de cargo efetivo
integrante da Carreira de Magistério Superior;
iii. Concessão de Incentivo à Qualificação ao servidor ocupante de cargo
efetivo de Técnico-Administrativo em Educação;
iv. Concessão de Aceleração da Progressão por Capacitação Profissional ao
servidor ocupante de cargo efetivo de Técnico-Administrativo em Educação;
v. Concessão de Progressão por Mérito Profissional ao servidor ocupante de
cargo efetivo de Técnico-Administrativo em Educação;
vi. Homologação de resultado final de Avaliação de Estágio Probatório dos
servidores de cargo efetivo integrante das carreiras de Magistério Superior e Técnico-
Administrativo em Educação;
vii. Autorização para remoção de servidores;
viii. Lotação/ Localização/ Exercício de servidores;
ix. Designação de servidores para substituições remuneradas;
x. Convalidação de atos de substituições remuneradas;
xi. Concessão de Adicional de Insalubridade e Periculosidade;
xii. Concessão de Licença para Capacitação Profissional;
xiii. Interrupção/ Cancelamento de férias;
II - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação no Diário Oficial
da União, revogando a Portaria nº 922/REITORIA/UNIVASF, de 18 de julho de 2023,
publicada no DOU nº 136 de 19 de julho de 2023.
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