ACÓRDÃO Nº 419/2025-ANTAQ

ACÓRDÃO Nº 419/2025-ANTAQ
1. Processo: 50300.008020/2025-89
2. Interessado: Autoridade Portuária do Porto de Paranaguá e Antonina
3. Relatora: Flávia Takafashi
4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas
5. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de pedido de
autorização para celebração de novo ciclo de contrato de transição na área denominada
PAR40,
ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos
para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 589, ante as razões expostas pela
Relatora, em:
5.1. em atendimento ao que consta no item 3.1 da Deliberação DG nº 40/2025,
referendada pelo Acórdão nº 380-2025-ANTAQ, determinar a celebração de novo Contrato de
Transição entre a Autoridade Portuária do Porto de Paranaguá e Antonina e a Coamo
Agroindustrial Cooperativa, para a exploração da área PAR40, com cerca de 41.905,85m²
(quarenta e um mil, novecentos e cinco metros quadrados e oitenta e cinco decímetros
quadrados), para a movimentação e armazenagem de granéis sólidos e líquidos agrícolas,
observadas as disposições do inciso IV do art. 39 da Resolução ANTAQ nº 127/2025; e
5.2. comunicar a Autoridade Portuária do Porto de Paranaguá e Antonina acerca da
presente decisão.
6. Data da Reunião: 16 a 18/06/2025 - Virtual.
7. Especificação do quórum:
7.1. Diretores presentes: Caio Farias (Presidente), Flávia Takafashi (Relatora), Lima
Filho e Alber Vasconcelos.
CAIO FARIAS
Diretor-Geral
Substituto