PORTARIA SOF/MPO Nº 175, DE 25 DE JUNHO DE 2025 (parte 1 de 2)

PORTARIA SOF/MPO Nº 175, DE 25 DE JUNHO DE 2025
Reduz, no âmbito do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, parte de dotações
orçamentárias do crédito extraordinário aberto pela Medida Provisória nº 1.281, de 23 de
dezembro de 2024, a qual perdeu sua eficácia.
O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA, tendo em vista o disposto no art. 53, § 2º, da Lei nº 15.080, de 30 de dezembro de 2024, e a delegação de competência definida
no art. 1º, inciso II, alínea "b", da Portaria SOF/MPO nº 62, de 3 de junho de 2025, resolve:
Art. 1º Reduzir, na forma do Anexo desta Portaria, parte de dotações constantes da Medida Provisória nº 1.281, de 23 de dezembro de 2024, relativa ao Ministério do Meio
Ambiente e Mudança do Clima.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GLÁUCIO RAFAEL DA ROCHA CHARÃO