SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 3.029, DE 25 DE JUNHO DE 2025

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 3.029, DE 25 DE JUNHO DE 2025
Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Física - IRPF
RENDIMENTOS DE VGBL. PORTADOR DE MOLÉSTIA GRAVE. INCIDÊNCIA.
Sujeitam-se ao imposto sobre a renda, na fonte e na declaração de ajuste
anual, rendimentos decorrentes de VGBL, mesmo que o beneficiário seja portador de
moléstia grave.
SOLUÇÃO DE CONSULTA VINCULADA À SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT N°
152, DE 31 DE OUTUBRO DE 2016.
Dispositivos Legais: arts. 39, incisos XXXI, XXXIII, §§ 4º, 5º e 6º, 43 e 633
do RIR/1999; art. 111, II, e 176 da Lei nº 5.172/1966 (CTN).
MAURO SÉRGIO GUIMARÃES MACHADO
Chefe da Divisão