PORTARIA CAPES Nº 163, DE 25 DE JUNHO DE 2025

PORTARIA CAPES Nº 163, DE 25 DE JUNHO DE 2025
Institui os Fóruns Nacionais e Estaduais de
Coordenadores UAB e de Polo do Programa
Universidade Aberta do Brasil - UAB.
A PRESIDENTE DA COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL
SUPERIOR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IX do art. 33, do
Anexo I do Estatuto da Capes, aprovado pelo Decreto nº 11.238, de 18 de outubro de 2022,
e e considerando o constante dos autos do processo nº 23038.004487/2023-72, resolve:
Art. 1º Ficam instituídos, no âmbito do Sistema Universidade Aberta do Brasil -
Sistema UAB:
I- o Fórum Nacional de Coordenadores das Instituições Públicas de Ensino
Superior do Sistema Universidade Aberta do Brasil - ForUAB-IPES,
II - o Fórum Nacional de Coordenadores de Polo do Sistema Universidade Aberta
do Brasil - ForUAB-Polos; e
III - os Fóruns Estaduais de Coordenadores de Polo do Sistema Universidade
Aberta do Brasil - FECOUABs.
Parágrafo Único: Os Fóruns instituídos por meio desta Portaria são órgãos
colegiados de natureza consultiva, como finalidade o assessorar à Diretoria de Educação a
Distância da Capes (DED/Capes) na formulação de diretrizes e na definição de parâmetros e
de critérios técnicos e pedagógicos para as ações do Sistema UAB.
CAPÍTULO I
DOS FÓRUNS
Seção I
Do Fórum Nacional de Coordenadores das Instituições Públicas de Ensino
Superior do Sistema Universidade Aberta do Brasil - ForUAB-IPES
Art. 2º O ForUAB-IPES, instituído em âmbito nacional e em caráter permanente,
é constituído pelo conjunto de coordenadores e coordenadores adjuntos das instituições
públicas de ensino superior - IPES integrantes do Sistema UAB, enquanto permanecerem na
condição de representantes institucionais.
§ 1º O ForUAB-IPES será representado por um Colegiado Superior composto
pelos seguintes membros, eleitos na forma do Capítulo II desta Portaria:
I - um Presidente;
II - um Primeiro Vice-Presidente; e
III - um Segundo Vice-Presidente.
§ 2º Poderão candidatar-se aos cargos do Colegiado Superior do ForUAB-IPES
coordenadores-gerais enquanto permanecerem na condição de representantes
institucionais com vínculo ativo no Programa UAB.
§ 3º Os cargos do Colegiado Superior, dispostos no § 1º deste artigo, serão
preenchidos de modo a contemplar, necessariamente:
I - um representante das universidades federais;
II - um representante das universidades estaduais; e
III - um representante dos institutos federais.
Art. 3º O ForUAB-IPES instituirá uma representação estudantil composta por, no
mínimo, três estudantes matriculados em cursos de graduação, sendo obrigatória a
presença de um representante de cada tipo de instituição referida no art. 2º, § 3º, incisos
I a III.
Parágrafo único. A representação estudantil tem por finalidade possibilitar a
articulação das demandas dos estudantes do Programa UAB junto às instituições de ensino
integrantes do sistema.
Seção II
Do Fórum Nacional de Coordenadores dos Polos do Sistema Universidade Aberta
do Brasil - ForUAB-Polos e dos Fóruns Estaduais de Coordenadores dos Polos de Apoio
Presencial do Sistema Universidade Aberta do Brasil - FECOUABs
Art. 4º O ForUAB-Polos, instituído em âmbito nacional e em caráter
permanente, é constituído pelo conjunto de coordenadores dos polos de apoio presencial
do Sistema UAB, enquanto permanecerem na função.
§ 1º O Colegiado Superior do ForUAB-Polos será composto pelos seguintes
membros, eleitos na forma do Capítulo II desta Portaria:
I - um Presidente;
II - um Vice-Presidente; e
III - três representantes regionais.
§ 2º Os cargos do Colegiado Superior dispostos no inciso III do § 1º deste artigo
serão preenchidos de modo a contemplar, necessariamente, um representante de cada
uma das regiões brasileiras não representadas pelo Presidente ou pelo Vice-Presidente.
§3º O Presidente e o Vice-Presidente não poderão ser representantes de
coordenações de polos de apoio presencial localizados na mesma região geográfica
brasileira.
Art. 5º Os FECOUABs, instituídos em âmbito estadual e distrital e em caráter
permanente, são constituídos pelo conjunto de coordenadores dos polos de apoio
presencial do Sistema UAB de cada estado da Federação e do Distrito Federal, enquanto
permanecerem na função.
Parágrafo único. O Colegiado Superior de cada FECOUAB será composto pelos
seguintes membros, eleitos na forma do Capítulo II desta Portaria:
I - um Presidente;
II - um Primeiro Vice-Presidente; e
III - um Segundo Vice-Presidente.
CAPÍTULO II
DAS REGRAS GERAIS DE ELEIÇÃO DOS MEMBROS DO COLEGIADO SUPERIOR E DE
PARTICIPAÇÃO NOS FÓRUNS
Art. 6º Os coordenadores integrantes dos fóruns instituídos por meio desta
Portaria elegerão entre si o Presidente, os Vice-Presidentes e os representantes regionais de
seu respectivo fórum para um mandato de dois anos, contados a partir da data da eleição,
com possibilidade de uma única reeleição de igual duração.
§ 1º A eleição dos membros dos Colegiados Superiores será realizada por
maioria simples, em votação aberta, conforme os seguintes critérios:
I - no âmbito do ForUAB-IPES: poderão votar todos os coordenadores do
Sistema UAB que representem as IPES, enquanto permanecerem na função;
II - no âmbito do ForUAB-Polos: poderão votar todos os coordenadores de polos
de apoio presencial integrantes do Sistema UAB, enquanto permanecerem na função;
III - no âmbito do FECOUABs: poderão votar todos os coordenadores de polos de
apoio presencial integrantes do Sistema UAB do respectivo estado da Federação, enquanto
permanecerem na função.
§ 2º Os coordenadores adjuntos do ForUAB-IPES poderão participar das reuniões
com direito à voz, mas somente poderão votar na ausência do coordenador titular.
§ 3º Poderão se candidatar aos cargos do Colegiado Superior do ForUAB-Polos
os coordenadores que integrem ou tenham integrado o ForUAB-Polos ou os FECOUABs por
pelo menos dois anos.
§ 4º Fica vedada a participação simultânea do mesmo coordenador de polo de
apoio presencial nos Colegiados Superiores do ForUAB-Polos e de FECOUABs.
§ 5º Fica vedada a composição do Colegiado Superior do ForUAB-Polos por mais
de um representante de uma mesma região do País.
§ 6º Os membros dos Colegiados Superiores serão designados por meio de ato
da Presidente da Capes.
Art. 7º Fica vedado ao Diretor da DED/Capes ou seu representante legal
candidatar-se ou votar nas eleições para os cargos que compõem os Colegiados
Superiores.
Art. 8º Os fóruns manterão atividade permanente e por meio de grupos de
trabalho específicos e reunir-se-ão de forma presencial ou por videoconferência,
ordinariamente, uma vez ao ano e, extraordinariamente, por deliberação do Colegiado
Superior, na forma de seu regimento interno.
Parágrafo único. serão no máximo 10 integrantes por grupo de trabalho, tendo
esse o prazo máximo de 6 meses de duração e no máximo, 6 grupos de trabalho em
atuação de forma simultânea.
Art. 9º Caberá a cada fórum, por meio de seu Colegiado Superior, propor,
aprovar e comunicar à Capes o seu regimento interno, assim como regulamentar regras
adicionais para seus processos eletivos, respeitados os ditames desta Portaria.
CAPÍTULO III
DAS COMPETÊNCIAS DOs COLEGIADOs superiores dos fóruns
Art. 10. Compete aos Colegiados Superiores dos fóruns criados por esta
Portaria:
I - representar o respectivo fórum;
II - convocar reuniões ordinárias e extraordinárias no âmbito do respectivo
fórum, na forma de seu regimento interno;
III - conduzir os trabalhos nos seus encontros e reuniões;
IV - propor a criação e a extinção de Grupos de Trabalho no âmbito de seu
fórum, quando pertinente;
V - promover a articulação permanente do fórum com a DED/Capes;
VI - convidar para participar dos debates e das reuniões do fórum, sem direito
a voto, especialistas e representantes de outros órgãos, instituições públicas ou privadas,
instituições de ensino e organizações da sociedade civil.
§ 1º O quórum mínimo para reunião dos Colegiados Superiores será de maioria
absoluta e o quórum de aprovação será de maioria simples de seus membros, cabendo ao
seu Presidente, em caso de empate, o voto de qualidade.
§ 2º Aos Vice-Presidentes compete substituir o Presidente em suas ausências e
impedimentos, na forma do regimento interno do fórum.
Art. 11. Compete ao ForUAB-IPES:
I - representar as IPES integradas ao Sistema UAB junto à DED/Capes;
II - atuar junto à DED/Capes de forma colaborativa e consultiva, em apoio às
suas políticas e ações, bem como à gestão do Sistema UAB;
III - apresentar à DED/Capes propostas de ações voltadas à implementação, à
estruturação, à organização, ao aperfeiçoamento de rotinas e à avaliação do Sistema
UAB;
IV - articular-se com o ForUAB-Polos e com os FECOUABs, para
acompanhamento de demandas e de ações.
Art. 12. Compete ao ForUAB-Polos:
I - participar dos processos de regulamentação, avaliação, monitoramento,
credenciamento, notificação e desligamento dos polos;
II - participar da formulação de política, ações e diretrizes que visem a
consolidação, ampliação, avaliação, planejamento, regulamentação e desenvolvimento do
programa UAB;
III - participar da formulação de diretrizes, critérios técnicos e administrativos
para a definição dos cursos a serem ofertados nos polos de apoio presencial;
IV - participar da formulação de diretrizes, parâmetros, critérios técnicos e
pedagógicos para seleção, ingresso, desligamento, atribuições e formação dos
coordenadores de polo de apoio presencial;
V - atuar junto à DED/Capes de forma colaborativa e consultiva sobre a gestão
do Programa UAB;
VI - mapear experiências exitosas realizadas no contexto dos polos de apoio
presencial;
VII - promover, com auxílio da DED/Capes, a integração dos coordenadores de
polo de apoio presencial;
VIII - representar os polos de apoio presencial junto às Instituições de Ensino
credenciadas ao programa UAB;
IX - representar os polos de apoio presencial junto aos mantenedores municipais
e estaduais;
X - representar os polos de apoio presencial junto à DED/Capes;
XI - consolidar as demandas e propostas dos FECOUABs;
XII - atuar em favor da gestão democrática e autônoma dos polos de apoio
presencial do Sistema UAB;
XIII - articular-se com o ForUAB-IPES e com os FECOUABs, para
acompanhamento de demandas e de ações.
Art. 13. Compete aos FECOUABs:
I - enviar informações ao Colegiado Superior do ForUAB-Polos, quando
solicitado;
II - receber demandas da DED/Capes, do ForUAB-Polos, de coordenadores de
polo de apoio presencial, das IPES credenciadas ao programa UAB do respectivo ente
federado e dos mantenedores dos polos de apoio presencial do Sistema UAB.
III - articular-se com o ForUAB-IPES, com o ForUAB-Polos e com os demais
FECOUABs, para acompanhamento de demandas e de ações.
CAPÍTULO IV
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 14. A participação nos fóruns e nos Colegiados Superiores será considerada
prestação de serviço público relevante, não remunerada.
Art. 15. Os casos omissos serão dirimidos pela Capes, ouvidos os respectivos
fóruns.
Art. 16. Ficam revogadas:
I - a Portaria Capes nº 170, de 5 de dezembro de 2012
II - a Portaria Capes nº 34, de 15 de fevereiro de 2018; e
III - a Portaria Capes nº 155, de 15 de agosto de 2023;
Art. 17. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DENISE PIRES DE CARVALHO