PORTARIA MMA Nº 1.426, DE 24 DE JUNHO DE 2025 (parte 1 de 2)

PORTARIA MMA Nº 1.426, DE 24 DE JUNHO DE 2025
Divulga o resultado final da Avaliação de Desempenho Institucional do Ministério do Meio Ambiente e
Mudança do Clima para o período de 1º de junho de 2024 a 31 de maio de 2025, para fins de
pagamento da Gratificação de Desempenho.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 876, de 11 de dezembro de 2023,
considerando o disposto no artigo 18, e tendo em vista o que consta no Decreto nº 7.133, de 19 de março de 2010 e no Processo Administrativo nº 02000.010346/2023-46, resolve:
Art. 1º Divulgar, na forma do anexo desta Portaria, o resultado final da Avaliação de Desempenho Institucional relativa ao período de 1º de junho de 2024 a 31 de maio de 2025, para fins
de pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade de Especialista Ambiental - GDAEM e da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Executiva e de Suporte do Meio Ambiente -
GTEMA, devidas aos ocupantes dos cargos efetivos do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima e da Gratificação de Desempenho de Atividade de Infraestrutura - GDAIE, devida aos
ocupantes dos cargos da carreira de Analista de Infraestrutura e do cargo isolado de provimento efetivo de Especialista em Infraestrutura Sênior, em exercício no Ministério do Meio Ambiente e
Mudança do Clima.
Parágrafo único. O resultado final da avaliação de cumprimento das metas de desempenho institucional é definido pelo Índice de Desempenho Institucional Médio (IDIM), aferido com
base na média aritmética dos índices de desempenho de cada meta definida, obtidos a partir do grau de alcance das respectivas metas e expresso por pontuação de zero a cem pontos
percentuais.
Art. 2º Após a análise e verificação dos resultados alcançados das 21 metas de avaliação de desempenho institucional relativas ao ciclo 2024-2025, o Ministério do Meio Ambiente e
Mudança do Clima - MMA obteve 92,17% de êxito. Logo, a gratificação devida aos servidores do órgão, quanto à parcela institucional, é de 80 pontos, perfazendo o máximo da gratificação
institucional de desempenho, de acordo com o artigo 19 da Portaria GM/MMA nº 876, de 11 de dezembro de 2023.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO