PORTARIA MCOM Nº 17.996, DE 24 DE JUNHO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 55. Órgão: Ministério das Comunicações — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA. Todos os atos de 26/06/2025

PORTARIA MCOM Nº 17.996, DE 24 DE JUNHO DE 2025
O DIRETOR DE RADIODIFUSÃO PRIVADA, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo § 2º do artigo 502 da Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 1º de
junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União do dia 5 de abril de 2023, que
consolidou a Portaria nº 141, de 22 de julho de 2020, e tendo em vista o que consta do
Processo nº 53115.043822/2024-30, resolve:
Art. 1º Homologar a operação efetuada pela Abril Radiodifusão Ltda, inscrita no
CNPJ nº 03.555.171/0001-75, executante do serviço de retransmissão de televisão, em
caráter primário, no município de Salvador, estado da Bahia, utilizando o canal 31 (trinta
e um), digital, consistente na alteração da geradora cedente da sua programação, que
passará a ser a Rede Família de Comunicação Ltda, inscrita no CNPJ nº 48.393.755/0001-
20, concessionária do serviço de radiodifusão de sons e imagens, no município de Limeira,
estado de São Paulo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
NELSON ALVES PINTO NETO

Empresas citadas