ACÓRDÃO Nº 20, DE 21 DE JUNHO DE 2025 (parte 1 de 2)

ACÓRDÃO Nº 20, DE 21 DE JUNHO DE 2025
O PLENÁRIO DO CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL
DA 11ª REGIÃO - CREFITO-11, em conformidade com a Lei nº 6.316, de 17 de dezembro de
1975:
ACORDAM os Conselheiros, reunidos na 3ª Reunião Plenária Extraordinária de
21/06/2025, aprovar, por unanimidade, a Resolução CREFITO 11 nº 57/2025, que altera o texto
da Resolução CREFITO-11 nº 30 de março de 2021.
Quórum: Messias Rodrigues - Presidente; Yara Paiva - Vice Presidente; Sergio
Andrade - Diretor-Secretário; Samira Almeida - Diretora Tesoureira; Júlio Peles, Júlio Isidro,
Nara Matos, Marianne Marques - Conselheiros Efetivos;
SERGIO GOMES DE ANDRADE
Diretor-Secretário
MESSIAS RODRIGUES FERNANDES
Presidente do Conselho
CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL
DA 19ª REGIÃO
RESOLUÇÃO-CREFITO 19 Nº 6, DE 13 DE JUNHO DE 2025
Altera a RESOLUÇÃO-CREFITO 19 Nº 2, DE 21 DE
OUTUBRO DE 2024 que institui a criação do Cargos em
Comissão no âmbito do Conselho Regional de
Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 19ªRegião -
CREFITO 19 e dá outras providências.
O Plenário do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 19ª
Região -CREFITO-19, no exercício de suas atribuições legais e regimentais e cumprindo o
deliberado em sua 9ª Reunião Plenária Extraordinária, realizada no dia 13 de junho de 2025, na
Avenida República do Líbano, nº 2341, Sala 205, Edifício Center Shopping Tamandaré - St.
Oeste, Goiânia - GO, 74125-904, na conformidade com a competência prevista na Lei nº
6.316/1975;
Considerando a necessidade de atualização dos empregos em comissão no âmbito
interno do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 19ª região, resolve:
Art.1º - O Art. 9º e seu §1º, bem com a tabela do Anexo II, da RESOLUÇÃO-CREFITO
19 Nº 2, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024 passam a ter a seguinte redação:
"Art. 9º - O empregado público efetivo que for nomeado para cargo em comissão,
receberá 30% (trinta por cento) sobre os valores nos cargos de Assessor Jurídico e Chefe de
Setor e receberá 20% (vinte por cento) sobre os valores nos cargos de Assessor e Assessor
Especial, conforme valores previstos na tabela de anexo II, adicionado a todos os benefícios do
cargo efetivo e poderá realizar jornada de 40 (quarenta) horas semanais com aumento
proporcional da remuneração.
§1º - No cargo de Coordenador Geral caso seja Empregado Efetivo do CREFITO-19
deverá receber 30% (trinta por cento) do valor previsto na tabela, adicionado a todos os
benefícios do cargo efetivo e poderá realizar jornada de 40 (quarenta) horas semanais com
aumento proporcional da remuneração."
Art.2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANILA HOLANDA DE CASTRO
Diretora Secretária
JOÃO BATISTA DA SILVA JÚNIOR
Presidente do Conselho