PORTARIA Nº 5.161, DE 25 DE JUNHO DE 2025 (parte 1 de 2)

PORTARIA Nº 5.161, DE 25 DE JUNHO DE 2025
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, resolve:
TORNAR DEFINITIVA a nacionalidade brasileira concedida, por naturalização,
às pessoas abaixo relacionadas, nos termos do art. 12, inciso II, alínea "a", da
Constituição Federal de 1988, e em conformidade com o art. 70, Parágrafo único, da
Lei nº 13.445/2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, a fim de que possam
gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil:
JOON SHIM, natural da Coreia do Sul, nascido em 25 de fevereiro de 2004,
filho de Kwangsoo Shim e de Chi A Won, residente no estado do Paraná (Processo
235881.0370697/2023).
A pessoa referida nesta Portaria deverá comparecer perante a Justiça
Eleitoral para o devido cadastramento, nos termos do art. 231 do Decreto nº
9.199/2017, que regulamenta a Lei nº 13.445/2017.
SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX
DESPACHOS DE 25 DE JUNHO DE 2025
Código: 673.755
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0571179/2024.
Interessado: RONALD BEYNER MEJIA SANCHEZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso
IV da Lei 13.445/2017; Art. 233 e Art. 234, §2º e inciso IV do Decreto 9.199/2017, tendo em
vista que o interessado não apresentou os documentos constantes do Art. 51 e Itens 4 e 5
Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 673.617
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0571082/2024.
Interessado: PEDRO JOSE GONZALEZ MONTILLA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos II, III e IV da Lei
13.445/2017; Art. 234, incisos II, III, IV, e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado
não apresentou os documentos constantes dos itens 4, 5, 6, 8, 9 e 13 Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 673.506
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0571014/2024.
Interessado: ACHILLE LANDA KINTENDA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos II, III e IV da Lei nº
13.445/2017; Art. 234, incisos II, III e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado
não apresentou os documentos constantes dos itens 6, 8 e 13 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 673.293
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0570854/2024.
Interessado: ALBERTO LEMOS DURAN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos
II, IV, V da Lei 13.445/2017, Art. 221, Art. 233, §2º, Art. 234, incisos II, IV, V do Decreto
9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes no
Art. 51, Art. 56 e itens 4, 5, 6, 8, 9 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 673.148
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0570744/2024.
Interessado: ELENA TOLA SIMON.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 67 da Lei
nº 13.445/2017; Art. 221, parágrafo único e Art. 239, inciso III do Decreto 9.199/2017, tendo
em vista que a requerente não possui 15 (quinze) anos de residência por prazo indeterminado
e não apresentou os documentos constantes dos itens 6 e 8 do Art. 56, Anexo II da Portaria
623/2020.
Código: 673.051
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0570667/2024.
Interessado: AMATH DIATTARA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos
II e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos II e IV do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que
o interessado não apresentou os documentos constantes dos itens 5 e 8 do Anexo I da Portaria
623/2020.
Código: 673.035
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0570651/2024.
Interessado: MBAYE NDIAYE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos
II e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos II e IV do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que
o interessado não apresentou os documentos constantes dos itens 5 e 8 do Anexo I da Portaria
623/2020.
Código: 672.596
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0570318/2024.
Interessado: BASSIROU NDIAYE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos
III e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos III e IV do Decreto 9.199/2017, tendo em vista
que o interessado não apresentou os documentos constantes dos itens 5 e 13 do Anexo I da
Portaria 623/2020.
Código: 672.482
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0570218/2024.
Interessado: JEAN RONEL PETIT FRERE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 70,
Parágrafo Único da Lei nº 13.445/2017 e Art. 246 do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 672.040
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0569891/2024.
Interessado: JOHNNY DEOZIN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso
III da Lei 13.445/2017, do Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o
interessado não apresentou os documentos constantes do Art. 5º e Item 13, Anexo I da
Portaria 623/2020.
Código: 672.019
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0569873/2024.
Interessado: FAUSTINO EMILIO ARENCIBIA JAIME
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 65 incisos
II, IV da Lei 13.445/2017, Art. 234, incisos II, IV do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o
interessado não apresentou os documentos constantes no art. 56 nos itens 4, 5, 8 do Anexo I
da Portaria 623/2020.
Código: 671.264
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0569287/2024.
Interessado: MOHAMAD HALAOUI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 67 da Lei
nº 13.445/2017, Art. 233, §2º do Decreto 9.199/2017; Art. 239, I, II e III do Decreto 9.199/2017;
tendo em vista que o requerente não apresentou os documentos dos itens 3, 4, 5, 6 e 9 do
Anexo II da Portaria 623/2020; Art. 51 da Portaria 623/2020; Art. 56 e Anexo II, item 8 da
Portaria 623/2020.
Código: 671.244
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0569278/2024.
Interessado: ELVIO BERNARDO CASSULE NHUCA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei nº
13.445/2017; Art. 234, inciso IV do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não
apresentou os documentos constantes dos itens 4 e 5 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 671.215
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0569260/2024.
Interessado: YEDIBEY YAOVI BIRREGAH.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não
possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva e, portanto, não atende à
exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017,do Art. 246, §1º do
Decreto 9.199/2017 e dos itens 2, 3 e 4 do Anexo IV da Portaria 623/2020.
Código: 671.113
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0569199/2024.
Interessado: DOMINIQUE PIERRE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso
IV da Lei 13.445/2017, Art. 234, inciso V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o
interessado não apresentou os documentos constantes no item 6 do Anexo I da Portaria
623/2020.
Código: 670.866
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0569013/2024.
Interessado: ADELINE SERVIL.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 65 inciso II
da Lei nº 13.445/2017, do art. 221 e art. 234 inciso II do Decreto 9.199/2017, por não ter
apresentado os documentos constantes dos itens 10,11,12 e 14 do Portaria nº 623/2020; Art.
56 e Item 8, Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 670.378
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0568703/2024.
Interessado: MARK SOROKIN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do
descumprimento do artigo 70 da Lei nº 13.445/2017 c/c Parágrafo Único do art. 221, do
Decreto nº 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos
constantes do Art. 56 Item 4 do Anexo III da Portaria 623/2020.
Código: 672.596
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0570318/2024.
Interessado: BASSIROU NDIAYE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos
III e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos III e IV do Decreto 9.199/2017, tendo em vista
que o interessado não apresentou os documentos constantes dos itens 5 e 13 do Anexo I da
Portaria 623/2020.
Código: 672.482
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0570218/2024.
Interessado: JEAN RONEL PETIT FRERE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 70,
Parágrafo Único da Lei nº 13.445/2017 e Art. 246 do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 672.040
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0569891/2024.
Interessado: JOHNNY DEOZIN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso
III da Lei 13.445/2017, do Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o
interessado não apresentou os documentos constantes do Art. 5º e Item 13, Anexo I da
Portaria 623/2020.
Código: 672.019
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0569873/2024.
Interessado: FAUSTINO EMILIO ARENCIBIA JAIME
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 65 incisos
II, IV da Lei 13.445/2017, Art. 234, incisos II, IV do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o
interessado não apresentou os documentos constantes no art. 56 nos itens 4, 5, 8 do Anexo I
da Portaria 623/2020.
Código: 671.264
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0569287/2024.
Interessado: MOHAMAD HALAOUI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 67 da Lei
nº 13.445/2017, Art. 233, §2º do Decreto 9.199/2017; Art. 239, I, II e III do Decreto 9.199/2017;
tendo em vista que o requerente não apresentou os documentos dos itens 3, 4, 5, 6 e 9 do
Anexo II da Portaria 623/2020; Art. 51 da Portaria 623/2020; Art. 56 e Anexo II, item 8 da
Portaria 623/2020.
Código: 671.244
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0569278/2024.
Interessado: ELVIO BERNARDO CASSULE NHUCA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei nº
13.445/2017; Art. 234, inciso IV do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não
apresentou os documentos constantes dos itens 4 e 5 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 671.215
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0569260/2024.
Interessado: YEDIBEY YAOVI BIRREGAH.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não
possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva e, portanto, não atende à
exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017,do Art. 246, §1º do
Decreto 9.199/2017 e dos itens 2, 3 e 4 do Anexo IV da Portaria 623/2020.
Código: 671.113
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0569199/2024.
Interessado: DOMINIQUE PIERRE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso
IV da Lei 13.445/2017, Art. 234, inciso V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o
interessado não apresentou os documentos constantes no item 6 do Anexo I da Portaria
623/2020.
Código: 670.866
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0569013/2024.
Interessado: ADELINE SERVIL.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 65 inciso II
da Lei nº 13.445/2017, do art. 221 e art. 234 inciso II do Decreto 9.199/2017, por não ter
apresentado os documentos constantes dos itens 10,11,12 e 14 do Portaria nº 623/2020; Art.
56 e Item 8, Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 670.378
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0568703/2024.
Interessado: MARK SOROKIN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do
descumprimento do artigo 70 da Lei nº 13.445/2017 c/c Parágrafo Único do art. 221, do
Decreto nº 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos
constantes do Art. 56 Item 4 do Anexo III da Portaria 623/2020.
Código: 670.319
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0568652/2024.
Interessado: ELHADJI SECK.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos
III e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos III e IV do Decreto 9.199/2017, tendo em vista
que o interessado não apresentou os documentos constantes dos itens 5 e 13 do Anexo I da
Portaria 623/2020.
Código: 670.010
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0568452/2024.
Interessado: ALIOU DIOUF
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos
II, III da Lei 13.445/2017, Art. 221, Art. 233, §2º, Art. 234, incisos II, III do Decreto 9.199/2017,
tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes no Art. 5º, Art.
51, Art. 56 e itens 8, 13 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 669.324
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0567971/2024.
Interessado: ARMANDO SILVIO HERNANDEZ FERNANDEZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos
III, IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos III, IV do Decreto 9.199/2017; tendo em vista que o
interessado não apresentou os documentos constantes do Art. 5º e dos itens 5, 13 do Anexo I
da Portaria 623/2020.
Código: 668.665
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0567446/2024.
Interessado: BERTO FLORVILUS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 65 inciso II
da Lei nº 13.445/2017, do art. 221; art. 233 inciso II; art. 234 inciso II do Decreto 9.199/2017,
por não ter apresentado os documentos constantes dos itens 10, 11 e 12 do Anexo I da Portaria
623/2020; Art. 56 e Item 8, Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 625.189
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo nº 235881.0535561/2024.
Interessado: GIMENA FOURMENT PEREZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a requerente não respondeu às
exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento
das exigências previstas no Art. 65, Lei 13.445/2017.
Código: 625.050
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo nº 235881.0535435/2024.
Interessado: GEDLET JEUNE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Artigo 221
do Decreto 9.199/2017 e Artigo 67 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 624.116
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo nº 235881.0534731/2024.
Interessado: SARA CASCO RAGGINI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 70
parágrafo único da Lei nº 13.445, de 2017, e no art. 246 do Decreto nº 9.199, de 2017
Código: 623.746
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo nº 235881.0534372/2024.
Interessado: JOHAN ALEJANDRO LOPEZ ALGUETA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 221 do
Decreto 9.199/2017, Art. 65, inciso II da Lei 13.445/2017.
Código: 623.693
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo nº 235881.0534323/2024.
Interessado: ABDUL NASSER ABDUL RAOUF BOU ABBAS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 67 da Lei
13.445/2017; 239, inciso III do Decreto 9.199/2017; Anexo II, item 6 da Portaria 623/2020.
Código: 623.194
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo nº 235881.0533955/2024.
Interessado: JORGE LUIS FERNANDEZ LEIVA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 67 da Lei
13.445/2017; Art. 239, inciso II do Decreto 9.199/2017; [Anexo II, item 5 da Portaria
623/2020; Art. 67 da Lei 13.445/2017; 239, inciso III do Decreto 9.199/2017; Anexo II, item 6
da Portaria 623/2020.
Código: 622.627
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0533555/2024.
Interessada: DIONNY LUCILA YBARRA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65
incisos III e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos III e V do Decreto 9.199/2017, tendo
em vista que a interessada não apresentou os documentos constantes do Art. 5º e dos itens
6 e 13 do Anexo I da Portaria 623/2020.
SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX
DESPACHO Nº 35/2025/DINAC_REAQUISICAO_DE_NACION/ DINAC/ CPMIG/ CGPMIG/
DEMIG/ SENAJUS
Assunto: Arquivamento do pedido de revogação do ato que declarou a perda de
nacionalidade brasileira
Interessado: ALINE PRATA MARQUES
PROCESSO nº 08018.039251/ 2025-63
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial
da União, de 21 de junho de 2019, arquivar o pedido com fulcro no art. 52 da Lei nº 9.784,
de 29 de janeiro de 1999, tendo em vista que a interessada readquiriu a nacionalidade
brasileira através da Portaria nº 4.514, de 22 de janeiro de 2025, publicada no Diário Oficial
da União de nº 16, quinta-feira, 23 de janeiro de 2025, seção 1, página 62.