DESPACHO Nº 84, DE 23 DE JUNHO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 53. Órgão: Ministério das Comunicações — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA. Todos os atos de 26/06/2025

DESPACHO Nº 84, DE 23 DE JUNHO DE 2025
O SECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA, no uso de suas
atribuições legais, e analisando recurso administrativo interposto pela RÁDIO E
TELEVISÃO DIÁRIO DE MOGI LTDA, Fistel nº 50412420899, detentora de outorga para
prestar o Serviço de Retransmissão de Televisão, em Tecnologia Digital, no Município
de Suzano, Estado de São Paulo, tendo em vista as razões e justificativas constantes
da Nota Técnica nº 6141/2025/SEI-MCOM, produzida no processo nº
53115.026256/2021-59, decide conhecer do recurso interposto, e, no mérito, negar-lhe
provimento.
WILSON DINIZ WELLISCH