PORTARIA MCOM Nº 18.552, DE 24 DE JUNHO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 56. Órgão: Ministério das Comunicações — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA. Todos os atos de 26/06/2025

PORTARIA MCOM Nº 18.552, DE 24 DE JUNHO DE 2025
O DIRETOR DE RADIODIFUSÃO PRIVADA, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo § 2º do artigo 502 da Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 1º de
junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União do dia 5 de abril de 2023, que
consolidou a Portaria nº 141, de 22 de julho de 2020, e tendo em vista o que consta do
Processo nº 53115.030241/2023-57, resolve:
Art. 1º Homologar a operação efetuada pela Tv Cabrália Ltda, inscrita no CNPJ
nº 13.494.265/0001-35, executante do serviço de retransmissão de televisão, no município
de Jequié, estado da Bahia, utilizando o canal 23+ (vinte e três decalado para mais),
analógico, em caráter secundário, e o canal 17 (dezessete), digital, em caráter primário,
consistente na alteração da geradora cedente da sua programação, que passará a ser a
Televisão Cultura S/A, inscrita no CNPJ nº 83.900.050/0001-52, concessionária do serviço de
radiodifusão de sons e imagens, no município de Florianópolis, estado de Santa Catarina.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
NELSON ALVES PINTO NETO

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