LEI Nº 15.152, DE 25 DE JUNHO DE 2025 Institui o Dia da Celebração da Amizade Brasil-Israel. O Congresso Nacional decreta: Art. 1º É instituído o Dia da Celebração da Amizade Brasil-Israel, a ser comemorado, anualmente, no dia 12 de abril. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, em 25 de junho de 2025; 204º da Independência e 137º da República. Senador DAVI ALCOLUMBRE Presidente do Senado Federal
LEI Nº 15.152, DE 25 DE JUNHO DE 2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 1. Órgão: Atos do Poder Legislativo. Todos os atos de 26/06/2025