PORTARIA SDA/MAPA Nº 81, DE 17 DE JUNHO DE 2025

PORTARIA SDA/MAPA Nº 81, DE 17 DE JUNHO DE 2025
O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA SUBSTITUTO, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 22 e 49, do Anexo
I do Decreto n.º 11.332, de 1º de janeiro de 2023, tendo em vista o disposto na Instrução Normativa n.º 57, de 11 de dezembro de 2013, e o que consta do Processo n.º 21000.035623/2025-
30, resolve:
Art. 1º Fica cancelado o credenciamento do Diagnostic Centro de Diagnóstico Veterinário, nome empresarial Michelle Aparecida Abreu Brito ME, CNPJ nº 07.867.370/0001-70,
localizado no Parque de Exposições Agropecuária GM3 SERDIM, Galpão B, Granja do Torto, CEP: 70636-100, Brasília/DF, para realizar ensaios em amostras oriundas dos programas e controles
oficiais do Ministério da Agricultura e Pecuária.
Art. 2º Ficam revogadas:
I - a Portaria SDA/MAPA nº 132, de 11 de julho de 2014, publicada no D.O.U. nº 132, de 14 de julho de 2014, Seção 1, página 28;
II - a Portaria SDA/MAPA nº 43, de 07 de maio de 2025, publicada no D.O.U. nº 86, de 09 de maio de 2025, Seção 1, página 18.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALLAN ROGÉRIO DE ALVARENGA