DESPACHO Nº 396, DE 23 DE JUNHO DE 2025 O SECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA, no uso de suas atribuições legais, e analisando recurso administrativo interposto pela ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE ARARIPE, Fistel nº 50011477512, executante do Serviço de Radiodifusão Comunitária, no Município de Araripe, Estado do Ceará, tendo em vista as razões e justificativas constantes da Nota Técnica nº 21383/2024/SEI- MCOM, produzida no processo nº 53900.061331/2015-23, decide conhecer do recurso interposto, e, no mérito, negar-lhe provimento. WILSON DINIZ WELLISCH
DESPACHO Nº 396, DE 23 DE JUNHO DE 2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 53. Órgão: Ministério das Comunicações — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA. Todos os atos de 26/06/2025