ACÓRDÃO Nº 400/2025-ANTAQ

ACÓRDÃO Nº 400/2025-ANTAQ
1. Processo: 50300.011773/2025-71
2. Interessado: Ipiranga Produtos de Petróleo S.A.
3. Relatora: Flávia Takafashi
4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização (SFC)
5. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de pedido de
aplicação de medida cautelar protocolado pelo Terminal de Uso Privado Ipiranga Produtos
de Petróleo S.A.,
ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários,
reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 589, ante as razões
expostas pela Relatora, em:
5.1. referendar a decisão proferida pela Diretoria Colegiada da ANTAQ
mediante a Deliberação-DG nº 48/2025, nos seus exatos termos; e
5.2. cientificar as interessadas acerca da presente decisão.
6. Data da Reunião: 16 a 18/06/2025 - Virtual.
7. Especificação do quórum:
7.1. Diretores presentes: Caio Farias (Presidente), Flávia Takafashi (Relatora),
Lima Filho e Alber Vasconcelos.
CAIO FARIAS
Diretor-Geral
Substituto