ACÓRDÃO Nº 411/2025-ANTAQ

ACÓRDÃO Nº 411/2025-ANTAQ
1. Processo: 50300.010012/2025-01
2. Interessados: Autoridade Portuária de Santos - APS
3. Relator: Caio Farias
4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas
5. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de solicitação de
autorização para celebração de novo ciclo de contrato de transição com a empresa
Ecoporto Santos S.A. em área inserida no Terminal Tecon Santos 10, Porto de Santos, pelo
período de 1 (um) ano, até a conclusão do processo licitatório em andamento,
ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários,
reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 589, ante as razões
expostas pelo Relator, em:
5.1. informar à Superintendência de Outorgas que, para este caso e outros
similares, não é necessária nova autorização da Diretoria Colegiada caso a exploração
transitória da área atenda à orientação expressa na Deliberação-DG nº 40-2025-ANTAQ (SEI
nº 2571571);
5.2. determinar à Superintendência de Outorgas que noticie a Autoridade
Portuária de Santos quanto à continuidade da exploração transitória; e
5.3. determinar o arquivamento do presente processo administrativo.
6. Data da Reunião: 16 a 18/06/2025 - Virtual.
7. Especificação do quórum:
7.1. Diretores presentes: Caio Farias (Presidente e Relator), Flávia Takafashi,
Lima Filho e Alber Vasconcelos.
CAIO FARIAS
Diretor-Geral
Substituto