ATO Nº 6.979, DE 24 DE JUNHO DE 2025

ATO Nº 6.979, DE 24 DE JUNHO DE 2025
Extingue, por cassação, a autorização do Serviço de Interesse Restrito e torna
sem efeito a notificação de interesse para explorar o Serviço notificado, expedida às
entidades a seguir relacionadas, constantes do processo nº 53578.000239/2025-78, tendo
em vista o advento do termo final da outorga de autorização de uso de radiofrequência
associada, com fulcro no art. 30 do Regulamento Geral de Outorgas, aprovado pela
Resolução nº 720, de 10 de fevereiro de 2020, e no parágrafo único, do art. 139, da Lei n.º
9.472, de 16 de julho de 1997, desde o término da validade da licença indicada para cada
entidade na relação. A extinção não implica isenção de eventuais débitos decorrentes da
autorização anteriormente expedida.
. .Entidade .Serviço Notificado
. .Rádio FM 2000 .Serviço Auxiliar de Radiodifusão e
Correlatos(SARC) - Modalidade Ligação para
Transmissão de Programas
. .Rádio Jornal A Crítica Ltda. .Serviço Auxiliar de Radiodifusão e
Correlatos(SARC) - Modalidade Ligação para
Transmissão de Programas
. .Rádio Jornal A Crítica Ltda. .Serviço Auxiliar de Radiodifusão e
Correlatos(SARC) - Modalidade Ligação
Reportagem Externa
. .Rádio Sociedade de Rondônia .Serviço Auxiliar de Radiodifusão e
Correlatos(SARC) - Modalidade Ligação
Reportagem Externa
. .Rádio TV Tropical Ltda. .Serviço Auxiliar de Radiodifusão e
Correlatos(SARC) - Modalidade Ligação para
Transmissão de Programas
. .Sistema de Comunicação AM
Produções e Eventos Ltda.ME
.Serviço Auxiliar de Radiodifusão e
Correlatos(SARC) - Modalidade Ligação para
Transmissão de Programas
. .Sociedade Acreana de Comunicação
Fronteira Ltda.
.Serviço Auxiliar de Radiodifusão e
Correlatos(SARC) - Modalidade Ligação
Reportagem Externa
. .Sociedade de Cultura Rádio Caiari
Ltda.
.Serviço Auxiliar de Radiodifusão e
Correlatos(SARC) - Modalidade Ligação
Reportagem Externa.
SEVERINO JUNIO DE SANTANA
Gerente
Substituto