DESPACHO SDL-ANP Nº 819, DE 25 DE JUNHO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 141. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Todos os atos de 26/06/2025

DESPACHO SDL-ANP Nº 819, DE 25 DE JUNHO DE 2025
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em
vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da
Resolução ANP nº 950, de 5 de outubro de 2023, tendo em vista o que consta do processo
nº 48610.212042/2024-15, torna pública a revogação do Despacho SDL-ANP nº 493, de 15
de abril de 2025, devolvendo à sociedade JACAR DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA, CNPJ
nº 02.293.021/0001-78, a autorização para o exercício da atividade de distribuidor de
combustíveis líquidos da pessoa jurídica, exceto combustíveis de aviação, Autorização SDL-
ANP nº 314, de 19 de junho de 2017, bem como de sua participação da empresa na
autorização de operação Autorização SDL-ANP nº 50, de 23 de janeiro de 2023.
BRUNO VALLE DE MOURA

Empresas citadas