PORTARIA Nº 5.160, DE 25 DE JUNHO DE 2025

PORTARIA Nº 5.160, DE 25 DE JUNHO DE 2025
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020: resolve:
CONCEDER a nacionalidade brasileira, por Naturalização Provisória, às
pessoas abaixo relacionadas, nos termos do art. 12, inciso II, alínea "a", da Constituição
Federal de 1988, e em conformidade com o art. 70 da Lei nº 13.445, de 24 de maio
de 2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a
fim de que possa gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil, até
2 (dois) anos após atingir a maioridade, nos termos do Parágrafo único do referido
artigo:
MIGUERLINE GEFFRARD - G250623-E, natural do Haiti, nascida em 9 de
dezembro de 2008, filha de Miriel Geffrard e filha de Guerda Bruny, residente no
estado do Rio de Janeiro (Processo 235881.0535206/2024);
NIRVANA AMANI - B135432-I, natural do Irã, nascida em 6 de agosto de
2017, filha de Habib Amani e de Niloufar Bazrafshan, residente no estado de Santa
Catarina (Processo 235881.0570916/2024) e
NIZAR FOUZI - F478825-I, natural da Síria, nascido em 19 de agosto de
2014, filho de Hasan Fouzi e de Mary Fattoum, residente no estado de São Paulo
(Processo 235881.0533534/2024).
SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX