RESOLUÇÃO-RE Nº 2.339, DE 25 DE JUNHO DE 2025 (parte 1 de 2)

RESOLUÇÃO-RE Nº 2.339, DE 25 DE JUNHO DE 2025
O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da
Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º.Tornar insubsistente a publicação de deferimento de alteração de
Autorização de Funcionamento de Empresas, publicada pela Resolução n° 3.090 de 16 de
setembro de 2022, no Diário Oficial da União nº 178 de 19 de setembro de 2022, Seção
1 pág. 224 e 225.
Art. 2º O anexo abaixo citado será incluído na Resolução - RE Nº 3.085 de 16
de setembro de 2022, no Diário Oficial da União nº 178 de 19 de setembro de 2022, Seção
1 pág. 221.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO