PORTARIA MCID Nº 601, DE 17 DE JUNHO DE 2025

PORTARIA MCID Nº 601, DE 17 DE JUNHO DE 2025
Altera a Portaria MCID nº 774, de 29 de julho de
2024, que divulga o resultado do processo seletivo
de Municípios a serem contemplados com
capacitação e apoio técnico para a elaboração de
Planos Municipais de Saneamento Básico - PMSB, no
âmbito do Termo de Execução Descentralizada - TED
nº 951532/2023
O SECRETÁRIO NACIONAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MINISTÉRIO DAS
CIDADES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 5º da Portaria MCID
nº 535, de 15 de maio de 2023, e em conformidade com o disposto no artigo 22 do
Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, considerando, ainda, o estabelecido no TED nº
951532/2023, celebrado entre a Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental e a
Universidade Federal do Vale do São Francisco - Univasf, resolve:
Art. 1º Fica alterado o resultado do processo seletivo dos Municípios
estabelecido pela Portaria MCID nº 774, de 29 de julho de 2024, publicada no Diário Oficial
da União em 5 de agosto de 2024, para contemplar a seguinte atualização:
Parágrafo único. O resultado dos Municípios com propostas selecionadas para o
TED nº 951532/2023 passa a ser conforme a tabela a seguir:
. .Araci-BA .Ubatã-BA .Amaraji-PE
. .Andaraí-BA .Carnaíba-PE .São Francisco de
Itabapoana-RJ
. .Barra da Estiva-BA .Carnaubeira da Penha-PE .Solidão-PE
. .Brejões-BA .Jataúba-PE .Vertente do Lério-PE
. .Caatiba-BA .Belém do São Francisco-PE .Custódia-PE
. .Cafarnaum-BA .Lagoa do Ouro-PE .Conceição do Macabu-
RJ
. .Canudos-BA .Potiraguá-BA .Cupira-PE
. .Cardeal da Silva-BA .Sta. Cruz da Baixa Verde-
PE
.Bom Conselho-PE
. .Cícero Dantas-BA .Cachoeira-BA .Canhotinho-PE
. .Cipó-BA .Lajedo-PE .Saloá-PE
. .Coronel João Sá-BA .Betânia-PE .Joaquim Nabuco-PE
. .Iaçu-BA .Petrolândia-PE .Ferreiros-PE
. .Ibipeba-BA .São José do Belmonte-PE .Paranatama-PE
. .Ibirataia-BA .Ipubi-PE .Frei Miguelinho-PE
. .Iguaí-BA .Triunfo-PE .Bom Jesus do
Itabapoana-RJ
. .Itagi-BA .Jaqueira-PE .São Fidélis-RJ
. .Itanagra-BA .Maraial-PE .Trajano de Moraes-RJ
. .Ituaçu-BA .São José do Egito-PE .Bom Jardim-RJ
. .Jaguaquara-BA .Santa Cruz- PE .São João-PE
. .Maracás-BA .Calumbi-PE .Itaocara-RJ
. .Muquém do São Francisco-
BA
.Entre Rios-BA .Passira-PE
. .Muritiba-BA .Verdejante-PE .Casimiro de Abreu-RJ
. .Nova Itarana-BA .Trindade-PE .Casinhas-PE
. .Quixabeira-BA .Serrita-PE .Itapetim-PE
. .Rio Real-BA .Quixaba-PE .Barreiros-PE
. .Ruy Barbosa-BA .Agrestina-PE .Cardoso Moreira-RJ
. .Sapeaçu-BA .Granito-PE .Tabira-PE
. .Saúde-BA .Cedro-PE .Duas Barras-RJ
. .Sebastião Laranjeiras-BA .Cabrobó-PE .Alagoinha-PE
. .Sento Sé-BA .São Bento do Una-PE .Cachoeirinha-PE
. .Várzea da Roça-BA .Mirandiba-PE .Engenheiro Paulo de
Frontim-RJ
Art. 2º Permanecem inalteradas as demais disposições da Portaria MCID nº 774,
de 29 de julho de 2024.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LEONARDO CARNEIRO MONTEIRO PICCIANI