PORTARIA MCOM Nº 18.244, DE 24 DE JUNHO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 55. Órgão: Ministério das Comunicações — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA. Todos os atos de 26/06/2025

PORTARIA MCOM Nº 18.244, DE 24 DE JUNHO DE 2025
O DIRETOR DE RADIODIFUSÃO PRIVADA, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo § 2º do artigo 502 da Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de
1º de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União do dia 5 de abril de 2023,
que consolidou a Portaria nº 141, de 22 de julho de 2020, e tendo em vista o que
consta do Processo nº 53115.009459/2024-23, resolve:
Art. 1º Homologar a operação efetuada pela Rede Metropolitana de Rádio
e Televisão Ltda, inscrita no CNPJ nº 04.257.461/0001-03, executante do serviço de
retransmissão de televisão, em caráter primário, no município de Santarém, estado do
Pará, utilizando o canal 25 (vinte e cinco), digital, consistente na alteração da geradora
cedente da sua programação, que passará a ser a Sistema de Comunicação Pantanal
Ltda, inscrita no CNPJ nº 02.412.892/0001-63, concessionária do serviço de radiodifusão
de sons e imagens, no município de Campo Grande, estado do Mato Grosso do
Sul.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
NELSON ALVES PINTO NETO

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