PORTARIA SPA/MAPA Nº 369, DE 24 DE JUNHO DE 2025 (parte 1 de 3)

PORTARIA SPA/MAPA Nº 369, DE 24 DE JUNHO DE 2025
Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático -
ZARC para a cultura da soja no estado do
Maranhão, ano-safra 2025/2026.
O SECRETÁRIO DE POLÍTICA AGRÍCOLA, no uso de suas atribuições e
competências estabelecidas pelo Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, e
observado, no que couber, o contido no Decreto nº 9.841 de 18 de junho de 2019, na
Portaria MAPA nº 412 de 30 de dezembro de 2020, na Instrução Normativa nº 16, de 9
de abril de 2018, na Instrução Normativa SPA/MAPA nº 1, de 9 de novembro de 2021 e
na Instrução Normativa SPA/MAPA nº 1, de 21 de junho de 2022, do Ministério da
Agricultura e Pecuária, resolve:
Art. 1º Fica aprovado o Zoneamento Agrícola de Risco Climático para a cultura
da soja no estado do Maranhão, ano-safra 2025/2026, conforme anexo.
Art. 2º Visando a prevenção e controle da ferrugem asiática, devem ser
observadas as determinações relativas ao vazio sanitário e ao calendário de plantio,
estabelecidas pela Secretaria de Defesa Agropecuária, do Ministério da Agricultura e
Pecuária, tendo em vista o disposto na Portaria SDA nº 1.271, de 30 de abril de 2025,
publicada no Diário Oficial da União de 5 de maio de 2025, seção 1.
Art. 3º Esta Portaria tem vigência específica para o ano-safra definido no art.
1º e entra em vigor na data da sua publicação no DOU.
GUILHERME CAMPOS JÚNIOR