PORTARIA MCOM Nº 18.414, DE 24 DE JUNHO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 55. Órgão: Ministério das Comunicações — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA. Todos os atos de 26/06/2025

PORTARIA MCOM Nº 18.414, DE 24 DE JUNHO DE 2025
O DIRETOR DE RADIODIFUSÃO PRIVADA, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo § 2º do artigo 502 da Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 1º de
junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União do dia 5 de abril de 2023, que
consolidou a Portaria nº 141, de 22 de julho de 2020, e tendo em vista o que consta do
Processo nº 53115.030926/2023-01, resolve:
Art. 1º Homologar a operação efetuada pela Televisão Itapoan S/A, inscrita no
CNPJ nº 15.122.492/0001-65, executante do serviço de retransmissão de televisão, no
município de Eunápolis, estado da Bahia, utilizando o canal 18 (dezoito), digital, primário,
e o canal 04 (quatro), analógico, secundário, consistente na alteração da geradora cedente
da sua programação, que passará a ser a Televisão Cultura S/A, inscrita no CNPJ nº
83.900.050/0001-52, concessionária do serviço de radiodifusão de sons e imagens, no
município de Florianópolis, estado de Santa Catarina.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
NELSON ALVES PINTO NETO

Empresas citadas