DESPACHO Nº 75, DE 23 DE JUNHO DE 2025

DESPACHO Nº 75, DE 23 DE JUNHO DE 2025
O SECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA, no uso de suas
atribuições legais, e analisando recurso administrativo interposto pela ASSOCIAÇÃO DE
RADIODIFUSÃO ALTERNATIVA DE TUCUNDUVA, Fistel nº 50404841007, detentora de
outorga para prestar o Serviço de Radiodifusão Comunitária, no Município de
Tucunduva, Estado do Rio Grande do Sul, tendo em vista as razões e justificativas
constantes da Nota Técnica nº 5612/2025/SEI-MCOM, produzida no processo nº
53900.053182/2015-29, decide conhecer do recurso interposto, e, no mérito, negar-lhe
provimento.
WILSON DINIZ WELLISCH