ACÓRDÃO Nº 410/2025-ANTAQ

ACÓRDÃO Nº 410/2025-ANTAQ
1. Processo: 50300.008544/2025-70
2. Interessados: Technip Brasil - Engenharia, Instalações e Apoio Marítimo Ltda. e FMC
Technologies do Brasil Ltda.
3. Relator: Caio Farias
4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação
5. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de pedido de
transferência de titularidade formulado em conjunto pelas empresas Technip Brasil -
Engenharia, Instalações e Apoio Marítimo Ltda. e FMC Technologies do Brasil Ltda.,
referente ao Contrato de Adesão nº 03/2013-SEP/PR,
ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários,
reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 589, ante as razões
expostas pelo Relator, em:
5.1. reconhecer a possibilidade de transferência de titularidade do Contrato
de Adesão nº 03/2013-SEP/PR, de titularidade da empresa Technip Brasil - Engenharia,
Instalações e Apoio Marítimo Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 68.915.891/0001-40, para
a empresa FMC Technologies do Brasil Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº
48.122.295/0001-03, eis que atendidas as exigências de que tratam a Lei nº
12.815/2013, o Decreto nº 8.033/2013 e a Resolução ANTAQ nº 57/2021;
5.2. manter as informações e documentos constantes no presente processo
sob o grau de acesso restrito, na forma do art. 28 da Resolução ANTAQ nº 57, de
2021;
5.3. encaminhar os autos à Secretaria Nacional de Portos e Transportes
Aquaviários - SNPTA, para as providências subsequentes dentro de sua esfera de
competência na qualidade de Poder Concedente; e
5.4. cientificar as Interessadas acerca da presente decisão.
6. Data da Reunião: 16 a 18/06/2025 - Virtual.
7. Especificação do quórum:
7.1. Diretores presentes: Caio Farias (Presidente e Relator), Flávia Takafashi,
Lima Filho e Alber Vasconcelos.
CAIO FARIAS
Diretor-Geral
Substituto