PORTARIA GM/MMA Nº 1.424, DE 24 DE JUNHO DE 2025 (parte 1 de 7)

PORTARIA GM/MMA Nº 1.424, DE 24 DE JUNHO DE 2025
Reconhece o Corredor Ecológico Carajás-Bacajá,
conectando a Reserva Biológica do Tapirapé e a
Terra Indígena Trincheira Bacajá.
O MINISTRO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA,
SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II,
da Constituição, tendo em vista o disposto no art. 225 da Constituição, na Lei nº 9.985,
de 18 de julho de 2000, no Decreto nº 97.719, de 5 de maio de 1989, no Decreto nº
4.340, de 22 de agosto de 2002, no Decreto nº 5.758, de 13 de abril de 2006, no Decreto
nº 12.254, de 19 de novembro de 2024, e o que consta no Processo Administrativo nº
02000.002195/2025-14, resolve:
Art. 1º Fica reconhecido o Corredor Ecológico Carajás-Bacajá, conectando a
Reserva Biológica do Tapirapé e a Terra Indígena Trincheira Bacajá.
§ 1º O reconhecimento do Corredor Ecológico Carajás-Bacajá tem por
finalidade assegurar a conservação e o uso sustentável dos recursos naturais da área do
corredor e a efetiva conservação da diversidade biológica das Unidades e Conservação
geridas pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico
Mendes e da Terra Indígena Trincheira Bacajá.
§ 2º O corredor ecológico de que trata o caput tem um território de
quinhentos e oitenta e um, cento e vinte e quatro mil e duzentos metros quadrados, que
engloba terras dos municípios de Marabá e São Félix do Xingu, conforme o memorial
descritivo constante no Anexo I desta Portaria.
Art. 2º O reconhecimento do Corredor Ecológico Carajás-Bacajá tem por
objetivo o desenvolvimento de ações integradas e direcionadas a:
I - conservar elementos naturais necessários à manutenção da
sociobiodiversidade regional;
II - assegurar o fluxo genético das populações;
III - fomentar cadeias econômicas produtivas baseadas no uso sustentável dos
recursos naturais;
IV - promover a educação ambiental e a participação integrada da sociedade
civil, instituições governamentais e não governamentais no processo de gestão
territorial;
V - promover a valorização e o intercâmbio de diferentes saberes atrelados a
comunidade ocupante e os povos originários na área de influência do corredor;
VI - articular o desenvolvimento de políticas públicas voltadas à mitigação dos
efeitos da degradação antrópica e desenvolvimento social, com foco na restauração
ecológica, restauração de serviços ecossistêmicos, cadeias produtivas da
sociobiodiversidade e adaptação dos efeitos das mudanças climáticas, e
VII - monitorar elementos bióticos, abióticos e sociais para acompanhar as
condições socioambientais na área do Corredor.
Art. 3º Caberá ao Instituto Chico Mendes:
I - gerenciar o Corredor Ecológico Carajás-Bacajá com o acompanhamento do
conselho consultivo da Reserva Biológica do Tapirapé e Associações Indígenas
Mebengokrê Xikrin, garantindo a participação de atores governamentais e não
governamentais protagonistas no processo de proposição; e
II - elaborar um Plano de Gestão do Corredor Ecológico, atrelado ao Plano de
Manejo da Reserva Biológica do Tapirapé e em conformidade com a legislação aplicável,
indicando as estratégias e ações prioritárias para a consolidação e gestão do território
para o Corredor Ecológico Carajás-Bacajá.
Art. 4º Os processos de licenciamento de empreendimentos causadores de
impacto ambiental no perímetro do Corredor Ecológico Carajás-Bacajá deverão considerar
as diretrizes de uso estabelecidas no Plano de Gestão.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO