PORTARIA FCP Nº 146, DE 10 DE JUNHO DE 2025

PORTARIA FCP Nº 146, DE 10 DE JUNHO DE 2025
O PRESIDENTE SUBSTITUTO DA FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 19, combinado com o art. 1º, ambos do
Anexo I, do Decreto nº 11.203, de 21 de setembro de 2022, e em conformidade com
arts. 1º e 2º, da Lei nº 7.668, de 22 de agosto de 1988, e com o disposto no art. 2º,
inciso LXXII, do Decreto nº 10.088, de 5 de novembro de 2019, com o art. 2º, §§ 1º
e 2º, e art. 3º, § 4º, do Decreto nº 4.887, de 20 de novembro de 2003, observados
os procedimentos determinados na Portaria FCP nº 98, de 26 de novembro de 2007,
resolve:
Art. 1º Esta portaria certifica que a comunidade, a seguir identificada, se
autodefiniu como Remanescente de Quilombo, conforme Declaração de Autodefinição
que instrui o processo administrativo nº 01420.100113/2022-40:
. .Comunidade .Município .Estado
. .NEGROS DA MATA .SÃO GONÇALO DO ABAETÉ .MG
Art. 2º Fica autorizado o registro da presente certificação no Livro de
Cadastro Geral nº 22, sob o n.º 3240, às fls. 065.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
NELSON LUIZ RIGAUD MENDES
Ministério da Defesa
COMANDO DA AERONÁUTICA
DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO ESPAÇO AÉREO
INSTITUTO DE CARTOGRAFIA AERONÁUTICA
PORTARIAS DE 23 DE JUNHO DE 2025
O DIRETOR DO INSTITUTO DE CARTOGRAFIA AERONÁUTICA, no uso de suas
atribuições, de acordo com a delegação de competência contida na Portaria DECEA nº
33/DGCEA_SEC, de 05 de março de 2025, combinada com o previsto nas letras "b" e "c"
do item 11.3, da ICA 11-408, de 14 de dezembro de 2020, resolve:
Nº 1.391/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para
o Aeródromo MUNICIPAL CID CLEY MENDES LEONCINI, situado no Município de São José
do Xingu, no Estado de Mato Grosso - MT. Processo nº 67615.900024/2017-60. Esta
Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Nº 1.392/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para
o Aeródromo AERODINÂMICA AVIAÇÃO AGRÍCOLA, situado no Município de Miracatu, no
Estado de São Paulo - SP. Processo nº 67613.900275/2016-83. Esta Portaria entra em vigor
na data de sua publicação.
O inteiro teor das Portarias acima e seus anexos constituem arquivos em mídia
digital que são disponibilizados no Portal AGA do DECEA na rede mundial de computadores
(www.decea.mil.br/aga).
DEVILAN DUTRA PAULON JÚNIOR Cel Av