Atos do Diário Oficial da União de 29/07/2024
361 atos publicados na seção 1.
- ACÓRDÃO Nº 196, DE 5 DE OUTUBRO DE 2023 — CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3ª REGIÃO
- ACÓRDÃO Nº 197, DE 5 DE OUTUBRO DE 2023 — CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3ª REGIÃO
- ACÓRDÃO Nº 198, DE 5 DE OUTUBRO DE 2023 — CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3ª REGIÃO
- ACÓRDÃO Nº 54, DE 18 DE ABRIL DE 2024 — CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3ª REGIÃO
- ACÓRDÃO Nº 79, DE 20 DE JUNHO DE 2024 — CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3ª REGIÃO
- ACÓRDÃO Nº 80, DE 20 DE JUNHO DE 2024 — CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3ª REGIÃO
- ACÓRDÃO Nº 81, DE 20 DE JUNHO DE 2024 — CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3ª REGIÃO
- ACÓRDÃO Nº 82, DE 20 DE JUNHO DE 2024 — CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3ª REGIÃO
- ALVARÁ Nº 5.327, DE 26 DE JULHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 5.328, DE 26 DE JULHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 5.329, DE 26 DE JULHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 5.330, DE 26 DE JULHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 5.331, DE 26 DE JULHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 5.332, DE 26 DE JULHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 5.333, DE 26 DE JULHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 5.334, DE 26 DE JULHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 5.335, DE 26 DE JULHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 5.336, DE 26 DE JULHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 5.337, DE 26 DE JULHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 5.338, DE 26 DE JULHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 5.339, DE 26 DE JULHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 5.340, DE 26 DE JULHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 5.341, DE 26 DE JULHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 5.342, DE 26 DE JULHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 5.343, DE 26 DE JULHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 5.344, DE 26 DE JULHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 5.345, DE 26 DE JULHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 5.346, DE 26 DE JULHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 5.347, DE 26 DE JULHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 5.348, DE 26 DE JULHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 5.349, DE 26 DE JULHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 5.350, DE 26 DE JULHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 5.351, DE 26 DE JULHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 5.352, DE 26 DE JULHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 5.353, DE 26 DE JULHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 5.354, DE 26 DE JULHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 5.355, DE 26 DE JULHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 5.356, DE 26 DE JULHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 5.357, DE 26 DE JULHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 5.358, DE 26 DE JULHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 5.359, DE 26 DE JULHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 5.360, DE 26 DE JULHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 5.361, DE 26 DE JULHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 5.362, DE 26 DE JULHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 5.363, DE 26 DE JULHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 5.364, DE 26 DE JULHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 5.365, DE 26 DE JULHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 5.366, DE 26 DE JULHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 5.367, DE 26 DE JULHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 5.368, DE 26 DE JULHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 5.369, DE 26 DE JULHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 5.370, DE 26 DE JULHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 5.371, DE 26 DE JULHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 5.372, DE 26 DE JULHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 5.373, DE 26 DE JULHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 5.374, DE 26 DE JULHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 5.375, DE 26 DE JULHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 5.376, DE 26 DE JULHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 5.377, DE 26 DE JULHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 5.378, DE 26 DE JULHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 5.379, DE 26 DE JULHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL (2 partes)
- ALVARÁ Nº 6.213, DE 26 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
- ALVARÁ Nº 6.214, DE 26 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
- ALVARÁ Nº 6.215, DE 26 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
- ALVARÁ Nº 6.216, DE 26 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
- ATA Nº 112, DE 17 DE MAIO DE 2024 — COMANDO DA MARINHA
- ATO Nº 1.938, DE 25 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
- ATO Nº 10.880, DE 24 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
- ATO Nº 10.934, DE 24 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
- ATO Nº 11.008, DE 26 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
- ATO DECLARATÓRIO Nº 24, DE 26 DE JULHO DE 2024 — CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
- ATO DECLARATÓRIO CVM Nº 22.358, DE 26 DE JULHO DE 2024 — COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
- ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 24, DE 25 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
- ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/BSB Nº 42, DE 26 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
- ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/BSB Nº 43, DE 26 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
- ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/BSB Nº 44, DE 26 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
- ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/BSB Nº 45, DE 26 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
- ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/CTA Nº 54, DE 26 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
- ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/CTA Nº 55, DE 26 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
- ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/CTA Nº 56, DE 26 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
- ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/MNS Nº 40, DE 26 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
- ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DECEX/SPO Nº 58, DE 24 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
- ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/RBO/AC Nº 3, DE 26 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
- AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 436, DE 26 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
- AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 437, DE 26 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
- AUTORIZAÇÃO SPC-ANP Nº 438, DE 26 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
- CIRCULAR Nº 36, DE 26 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR (5 partes)
- CONSULTA PÚBLICA Nº 40, DE 26 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
- DECISÃO Nº 71, DE 26 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
- DELIBERAÇÃO Nº 219, DE 25 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
- DELIBERAÇÃO Nº 220, DE 25 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
- DELIBERAÇÃO Nº 221, DE 25 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
- DELIBERAÇÃO Nº 222, DE 25 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
- DELIBERAÇÃO Nº 223, DE 25 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
- DELIBERAÇÃO Nº 224, DE 25 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
- DELIBERAÇÃO Nº 225, DE 25 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
- DELIBERAÇÃO Nº 227, DE 25 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
- DELIBERAÇÃO Nº 228, DE 25 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
- DELIBERAÇÃO Nº 229, DE 25 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
- DELIBERAÇÃO Nº 230, DE 25 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
- DELIBERAÇÃO Nº 231, DE 25 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
- DELIBERAÇÃO Nº 232, DE 25 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
- DELIBERAÇÃO Nº 233, DE 25 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
- DELIBERAÇÃO Nº 234, DE 25 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
- DELIBERAÇÃO Nº 235, DE 25 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
- DELIBERAÇÃO Nº 236, DE 25 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
- DELIBERAÇÃO Nº 237, DE 25 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
- DELIBERAÇÃO Nº 238, DE 25 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
- DELIBERAÇÃO Nº 239, DE 25 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
- DESPACHO Nº 113, DE 24 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
- DESPACHO Nº 2.090, DE 23 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
- DESPACHO Nº 2.091, DE 23 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
- DESPACHO Nº 2.092, DE 23 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
- DESPACHO Nº 2.093, DE 23 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
- DESPACHO Nº 2.096, DE 23 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA (2 partes)
- DESPACHO Nº 2.097, DE 23 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
- DESPACHO Nº 2.132, DE 23 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
- DESPACHO Nº 2.177, DE 25 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
- DESPACHO Nº 2.178, DE 25 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
- DESPACHO Nº 2.179, DE 25 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
- DESPACHO Nº 2.181, DE 26 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
- DESPACHO Nº 90-E, DE 25 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA
- DESPACHO DECISÓRIO Nº 154-E/SEF/SFO/CAP, DE 25 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA
- DESPACHO SDL-ANP Nº 831, DE 26 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
- DESPACHO SDL-ANP Nº 832, DE 26 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
- DESPACHO SDL-ANP Nº 833, DE 26 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
- DESPACHO SG Nº 765/2024 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
- DESPACHO SG Nº 844/2024 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
- DESPACHO SG Nº 868/2024 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
- DESPACHO SG Nº 869/2024 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
- DESPACHO SG Nº 870/2024 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
- DESPACHO SPC-ANP Nº 834, DE 26 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
- DESPACHO SSO-ANP Nº 835, DE 26 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
- EXTRATO DE PARECER CONCEA/MCTI Nº 82, DE 25 DE JULHO DE 2024 — CONSELHO NACIONAL DE CONTROLE DE EXPERIMENTAÇÃO ANIMAL
- EXTRATO DE PARECER CONCEA/MCTI Nº 83, DE 25 DE JULHO DE 2024 — CONSELHO NACIONAL DE CONTROLE DE EXPERIMENTAÇÃO ANIMAL
- EXTRATO DE PARECER CONCEA/MCTI Nº 84, DE 25 DE JULHO DE 2024 — CONSELHO NACIONAL DE CONTROLE DE EXPERIMENTAÇÃO ANIMAL
- EXTRATO DE PARECER CONCEA/MCTI Nº 85, DE 25 DE JULHO DE 2024 — CONSELHO NACIONAL DE CONTROLE DE EXPERIMENTAÇÃO ANIMAL
- EXTRATO DE PARECER CONCEA/MCTI Nº 86, DE 25 DE JULHO DE 2024 — CONSELHO NACIONAL DE CONTROLE DE EXPERIMENTAÇÃO ANIMAL
- LEI Nº 14.935, DE 26 DE JULHO DE 2024 — Atos do Poder Legislativo
- LEI Nº 14.936, DE 26 DE JULHO DE 2024 — Atos do Poder Legislativo
- LEI Nº 14.937, DE 26 DE JULHO DE 2024 — Atos do Poder Legislativo
- PORTARIA Nº 1.579, DE 24 DE JULHO DE 2024 — INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SERGIPE
- PORTARIA Nº 1, DE 29 DE JULHO DE 2024 — BANCO DO BRASIL S.A.
- PORTARIA Nº 105 - GDG/CMA/IFAM, DE 26 DE JULHO DE 2024 — INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAZONAS
- PORTARIA Nº 15.072/SPL, DE 18 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
- PORTARIA Nº 15.081, DE 22 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
- PORTARIA Nº 15.083, DE 22 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
- PORTARIA Nº 15.087/SAR, DE 22 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL (2 partes)
- PORTARIA Nº 15.088/SAR, DE 22 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL (2 partes)
- PORTARIA Nº 15.093, DE 23 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
- PORTARIA Nº 15.096, DE 23 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
- PORTARIA Nº 15.107, DE 25 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
- PORTARIA Nº 2.622, DE 25 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
- PORTARIA Nº 21, DE 23 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
- PORTARIA Nº 3.688, DE 25 DE JULHO DE 2024 — DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES
- PORTARIA Nº 338, DE 26 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
- PORTARIA Nº 343, DE 26 DE JULHO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
- PORTARIA Nº 344, DE 26 DE JULHO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
- PORTARIA Nº 42, DE 26 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA DO AUDIOVISUAL (3 partes)
- PORTARIA Nº 44, DE 25 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA (2 partes)
- PORTARIA Nº 53-CCN/UFPI, DE 26 DE JULHO DE 2024 — FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ
- PORTARIA Nº 533, DE 26 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL (2 partes)
- PORTARIA Nº 689, DE 26 DE JULHO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
- PORTARIA Nº 690, DE 26 DE JULHO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
- PORTARIA Nº 691, DE 26 DE JULHO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
- PORTARIA Nº 692, DE 26 DE JULHO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
- PORTARIA Nº 693, DE 26 DE JULHO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
- PORTARIA Nº 694, DE 26 DE JULHO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
- PORTARIA Nº 695, DE 26 DE JULHO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
- PORTARIA Nº 696, DE 26 DE JULHO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
- PORTARIA Nº 697, DE 26 DE JULHO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
- PORTARIA Nº 698, DE 26 DE JULHO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
- PORTARIA Nº 699, DE 26 DE JULHO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
- PORTARIA Nº 700, DE 26 DE JULHO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
- PORTARIA Nº 701, DE 26 DE JULHO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
- PORTARIA Nº 702, DE 26 DE JULHO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
- PORTARIA Nº 703, DE 26 DE JULHO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
- PORTARIA Nº 704, DE 26 DE JULHO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
- PORTARIA Nº 705, DE 26 DE JULHO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
- PORTARIA Nº 706, DE 26 DE JULHO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
- PORTARIA Nº 707, DE 26 DE JULHO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
- PORTARIA Nº 708, DE 26 DE JULHO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
- PORTARIA Nº 709, DE 26 DE JULHO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
- PORTARIA Nº 710, DE 26 DE JULHO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
- PORTARIA Nº 711, DE 26 DE JULHO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
- PORTARIA Nº 712, DE 26 DE JULHO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
- PORTARIA Nº 713, DE 26 DE JULHO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
- PORTARIA Nº 714, DE 26 DE JULHO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
- PORTARIA Nº 715, DE 26 DE JULHO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
- PORTARIA Nº 716, DE 26 DE JULHO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
- PORTARIA Nº 717, DE 26 DE JULHO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
- PORTARIA Nº 718, DE 26 DE JULHO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
- PORTARIA Nº 719, DE 26 DE JULHO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
- PORTARIA Nº 720, DE 26 DE JULHO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
- PORTARIA Nº 721, DE 26 DE JULHO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
- PORTARIA Nº 722, DE 26 DE JULHO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
- PORTARIA Nº 723, DE 26 DE JULHO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
- PORTARIA Nº 724, DE 26 DE JULHO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
- PORTARIA Nº 725, DE 26 DE JULHO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
- PORTARIA Nº 726, DE 26 DE JULHO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
- PORTARIA Nº 727, DE 26 DE JULHO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
- PORTARIA Nº 728, DE 26 DE JULHO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
- PORTARIA Nº 729, DE 26 DE JULHO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
- PORTARIA Nº 730, DE 26 DE JULHO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
- PORTARIA Nº 731, DE 26 DE JULHO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
- PORTARIA Nº 732, DE 26 DE JULHO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
- PORTARIA Nº 733, DE 26 DE JULHO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
- PORTARIA Nº 734, DE 26 DE JULHO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
- PORTARIA Nº 735, DE 26 DE JULHO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
- PORTARIA Nº 736, DE 26 DE JULHO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
- PORTARIA Nº 737, DE 26 DE JULHO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
- PORTARIA Nº 738, DE 26 DE JULHO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
- PORTARIA Nº 739, DE 26 DE JULHO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
- PORTARIA Nº 740, DE 26 DE JULHO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
- PORTARIA Nº 741, DE 26 DE JULHO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
- PORTARIA Nº 742, DE 26 DE JULHO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
- PORTARIA Nº 743, DE 26 DE JULHO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
- PORTARIA Nº 744, DE 26 DE JULHO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
- PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.110, DE 26 DE JULHO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
- PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.111, DE 26 DE JULHO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
- PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.112, DE 26 DE JULHO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
- PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 388/2024, de 26 DE JULHO DE 2024 - Processo nº — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO (2 partes)
- PORTARIA FUNAG Nº 84, DE 25 DE JULHO DE 2024 — FUNDAÇÃO ALEXANDRE DE GUSMÃO (2 partes)
- PORTARIA FUNAI Nº 1.062, DE 23 DE JULHO DE 2024 — FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS (2 partes)
- PORTARIA GM/MS Nº 4.877, DE 22 DE JULHO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
- PORTARIA GM/MS Nº 4.878, DE 22 DE JULHO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
- PORTARIA GM/MS Nº 4.879, DE 22 DE JULHO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
- PORTARIA GM/MS Nº 4.880, DE 22 DE JULHO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
- PORTARIA GM/MS Nº 4.881, DE 22 DE JULHO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
- PORTARIA GM/MS Nº 4.884, DE 22 DE JULHO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
- PORTARIA GM/MS Nº 4.885, DE 22 DE JULHO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
- PORTARIA GM/MS Nº 4.886, DE 22 DE JULHO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
- PORTARIA GM/MS Nº 4.887, DE 22 DE JULHO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
- PORTARIA GM/MS Nº 4.888, DE 22 DE JULHO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
- PORTARIA GM/MS Nº 4.889, DE 22 DE JULHO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
- PORTARIA GM/MS Nº 4.891, DE 22 DE JULHO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
- PORTARIA GM/MS Nº 4.892, DE 22 DE JULHO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
- PORTARIA GM/MS Nº 4.893, DE 22 DE JULHO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
- PORTARIA GM/MS Nº 4.894, DE 22 DE JULHO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
- PORTARIA GM/MS Nº 4.895, DE 22 DE JULHO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
- PORTARIA GM/MS Nº 4.896, DE 22 DE JULHO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
- PORTARIA GM/MS Nº 4.897, DE 22 DE JULHO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
- PORTARIA GM/MS Nº 4.898, DE 22 DE JULHO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
- PORTARIA GM/MS Nº 4.899, DE 22 DE JULHO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
- PORTARIA GM/MS Nº 4.900, DE 22 DE JULHO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
- PORTARIA GM/MS Nº 4.901, DE 22 DE JULHO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
- PORTARIA GM/MS Nº 4.902, DE 22 DE JULHO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
- PORTARIA GM/MS Nº 4.903, DE 22 DE JULHO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
- PORTARIA GM/MS Nº 4.904, DE 23 DE JULHO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA
- PORTARIA GM/MS Nº 4.905, DE 23 DE JULHO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
- PORTARIA GM/MS Nº 4.906, DE 24 DE JULHO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA
- PORTARIA GM/MS Nº 4.907, DE 24 DE JULHO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
- PORTARIA GM/MS Nº 4.908, DE 24 DE JULHO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA
- PORTARIA GM/MS Nº 4.909, DE 24 DE JULHO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
- PORTARIA GM/MS Nº 4.910, DE 24 DE JULHO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
- PORTARIA GM/MS Nº 4.911, DE 24 DE JULHO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA
- PORTARIA GM/MS Nº 4.912, DE 24 DE JULHO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
- PORTARIA GM/MS Nº 4.913, DE 24 DE JULHO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA
- PORTARIA GM/MS Nº 4.915, DE 24 DE JULHO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA
- PORTARIA GM/MS Nº 4.916, DE 24 DE JULHO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA
- PORTARIA GM/MS Nº 4.917, DE 24 DE JULHO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA
- PORTARIA GM/MS Nº 4.918, DE 24 DE JULHO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA
- PORTARIA GM/MS Nº 4.919, DE 24 DE JULHO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA
- PORTARIA GM/MS Nº 4.920, DE 24 DE JULHO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA
- PORTARIA GM/MS Nº 4.921, DE 24 DE JULHO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
- PORTARIA GM/MS Nº 4.926, DE 25 DE JULHO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (15 partes)
- PORTARIA GM/MS Nº 4.928, DE 26 DE JULHO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA
- PORTARIA GM/MS Nº 4.929, DE 26 DE JULHO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA
- PORTARIA GM/MS Nº 4.930, DE 26 DE JULHO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA
- PORTARIA GM/MS Nº 4.931, DE 26 DE JULHO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA
- PORTARIA GM/MS Nº 4.932, DE 26 DE JULHO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA
- PORTARIA GM/MS Nº 4.933, DE 26 DE JULHO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
- PORTARIA GPR Nº 1.536, DE 25 DE JULHO DE 2024 — TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
- PORTARIA ICMBIO Nº 2.221, DE 25 DE JULHO DE 2024 — INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE
- PORTARIA ICMBIO Nº 2.225, DE 25 DE JULHO DE 2024 — INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE
- PORTARIA ICMBIO Nº 2.230, DE 25 DE JULHO DE 2024 — INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE
- PORTARIA ICMBIO Nº 2.236, DE 25 DE JULHO DE 2024 — INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE
- PORTARIA IN/CC/PR Nº 59, DE 26 DE JULHO DE 2024 — CASA CIVIL
- PORTARIA INTERMINISTERIAL MTE/MDHC Nº 15, DE 26 DE JULHO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
- PORTARIA MCID Nº 622, DE 27 DE JUNHO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
- PORTARIA MCID Nº 648, DE 4 DE JULHO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
- PORTARIA MCID Nº 697, DE 17 DE JULHO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
- PORTARIA MCID Nº 699, DE 17 DE JULHO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
- PORTARIA MCID Nº 700, DE 17 DE JULHO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
- PORTARIA MCID Nº 737, DE 22 DE JULHO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
- PORTARIA MJSP Nº 725, DE 24 DE JULHO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
- PORTARIA MTE Nº 1.259, DE 26 DE JULHO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
- PORTARIA NORMATIVA Nº 287, DE 26 DE JULHO DE 2024 — INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA (5 partes)
- PORTARIA NORMATIVA IFSP Nº 108, DE 25 JULHO DE 2024 — INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO
- PORTARIA PGR/MPU Nº 134, DE 26 DE JULHO DE 2024 — ATOS DO VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA (2 partes)
- PORTARIA REITO Nº 437, DE 25 DE JULHO DE 2024 — UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA
- PORTARIA SAPS/MS Nº 51, DE 25 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE
- PORTARIA SAPS/MS Nº 52, DE 25 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE
- PORTARIA SAPS/MS Nº 53, DE 25 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE
- PORTARIA SAPS/MS Nº 54, DE 25 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE
- PORTARIA SAPS/MS Nº 55, DE 25 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE
- PORTARIA SAPS/MS Nº 56, DE 25 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE
- PORTARIA SAPS/MS Nº 57, DE 25 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE
- PORTARIA SEFIC/MINC Nº 530, DE 26 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL (2 partes)
- PORTARIA SEFIC/MINC Nº 531, DE 26 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL (2 partes)
- PORTARIA SEFIC/MINC Nº 532, DE 26 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL (2 partes)
- PORTARIA SEFIC/MINC Nº 534, DE 26 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL
- PORTARIA SERMOP - MPA/MPA Nº 199, DE 26 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE REGISTRO, MONITORAMENTO E PESQUISA DA PESCA E AQUICULTURA
- PORTARIA SFA-BA/MAPA Nº 390, DE 25 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
- PORTARIA SFA-BA/MAPA Nº 391, DE 25 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
- PORTARIA SGA/AGU Nº 871, DE 11 DE JULHO DE 2024 — ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
- PORTARIA-TCU Nº 125, DE 26 DE JULHO DE 2024 — Tribunal de Contas da União (2 partes)
- RDC N° 204/2005. — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
- RESOLUÇÃO Nº 101, DE 26 DE JULHO DE 2024 — COMITÊ GESTOR INTERMINISTERIAL DO SEGURO RURAL (2 partes)
- RESOLUÇÃO Nº 102, DE 26 DE JULHO DE 2024 — COMITÊ GESTOR INTERMINISTERIAL DO SEGURO RURAL (2 partes)
- RESOLUÇÃO Nº 14, DE 17 DE JULHO DE 2024 — COMITÊ GESTOR DO PRÓ-AMAZÔNIA LEGAL (2 partes)
- RESOLUÇÃO ANP Nº 973, DE 26 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS (2 partes)
- RESOLUÇÃO CAISAN Nº 7, DE 26 DE JULHO DE 2024 — CÂMARA INTERMINISTERIAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL (2 partes)
- RESOLUÇÃO-RE Nº 2.696, DE 24 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
- RESOLUÇÃO-RE Nº 2.698, DE 25 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
- RESOLUÇÃO-RE Nº 2.699, DE 25 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
- RESOLUÇÃO-RE Nº 2.700, DE 25 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
- RESOLUÇÃO-RE Nº 2.704, DE 25 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
- RESOLUÇÃO-RE Nº 2.705, DE 25 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (11 partes)
- RESOLUÇÃO-RE Nº 2.706, DE 25 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (10 partes)
- RESOLUÇÃO-RE Nº 2.707, DE 25 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
- RESOLUÇÃO-RE Nº 2.708, DE 25 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
- RESOLUÇÃO-RE Nº 2.709, DE 25 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
- RESOLUÇÃO-RE Nº 2.710, DE 25 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
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- RESOLUÇÃO-RE Nº 2.712, DE 25 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
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- RESOLUÇÃO-RE Nº 2.717, DE 25 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
- RESOLUÇÃO-RE Nº 2.718, DE 25 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
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- RESOLUÇÃO-RE Nº 2.720, DE 25 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
- RESOLUÇÃO-RE Nº 2.721, DE 25 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
- RESOLUÇÃO-RE Nº 2.722, DE 25 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
- RESOLUÇÃO-RE Nº 2.725, DE 25 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
- RESOLUÇÃO-RE Nº 2.726, DE 25 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
- RESOLUÇÃO-RE Nº 2.727, DE 25 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
- RESOLUÇÃO-RE Nº 2.728, DE 25 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
- RESOLUÇÃO-RE Nº 2.729, DE 26 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
- RESOLUÇÃO-RE Nº 2.730, DE 26 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
- RESOLUÇÃO-RE Nº 2.731, DE 26 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
- RESOLUÇÃO-RE Nº 2.732, DE 26 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
- RESOLUÇÃO-RE Nº 2.733, DE 26 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
- RESOLUÇÃO-RE Nº 2.734, DE 26 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
- RESOLUÇÃO-RE Nº 2.735, DE 26 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
- RESOLUÇÃO-RE Nº 2.736, DE 26 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
- RESOLUÇÃO-RE Nº 2.737, DE 26 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
- RESOLUÇÃO-RE Nº 2.738, DE 26 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
- RESOLUÇÃO-RE Nº 2.739, DE 26 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
- RESOLUÇÃO-RE Nº 2.740, DE 26 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (3 partes)
- RESOLUÇÃO-RE Nº 2.741, DE 26 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
- RESOLUÇÃO-RE Nº 2.742, DE 26 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
- RESOLUÇÃO-RE Nº 2.743, DE 26 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
- RESOLUÇÃO-RE Nº 2.744, DE 26 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
- RESOLUÇÃO-RE Nº 2.745, DE 26 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
- RESOLUÇÃO-RE Nº 2.747, DE 26 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
- SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 225, DE 25 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
- SÚMULA ANATEL Nº 26, DE 26 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
- SÚMULA ANATEL Nº 27, DE 26 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES