PORTARIA Nº 698, DE 26 DE JULHO DE 2024

PORTARIA Nº 698, DE 26 DE JULHO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e
considerando o disposto no art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, no
Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, no Decreto nº 9.057, de 25 de maio de
2017, bem como no Parecer Referencial nº 00085/2023/CONJUR-MEC/CGU/AGU, resolve:
Art. 1º Homologar o Parecer CNE/CES nº 3/2024, da Câmara de Educação
Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº 202123399.
Art. 2º Credenciar a Faculdade Goiás - FACGOIAS (Cód. 26533), para oferta de
cursos superiores na modalidade a distância, a ser instalada na Rua 7, nº 611, Bairro Setor
Central, no município de Goiânia, no estado de Goiás, mantida pela Goiás Educacional Ltda.
(Cód. 18264), com sede no mesmo município e estado, CNPJ nº 39.676.229/0001-86.
Art. 3º O credenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de 4
(quatro) anos, conforme previsto na Portaria Normativa nº 1, de 3 de janeiro de 2017.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA