PORTARIA Nº 730, DE 26 DE JULHO DE 2024

PORTARIA Nº 730, DE 26 DE JULHO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e
considerando o disposto no art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, no
Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e Decreto nº 9.057, de 25 de maio de 2017,
e no Parecer Referencial nº 00085/2023/CONJUR-MEC/CGU/AGU, resolve:
Art. 1º Fica homologado o Parecer CNE/CES nº 823/2023, da Câmara de
Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº
202124093.
Art. 2º Fica credenciada a Faculdade Escola de Negócios Fucape - Fucape
Negócios (Cód. 22913), para oferta de cursos superiores na modalidade a distância, a ser
instalada à Avenida Fernando Ferrari, nº 1.358, Bairro Boa Vista, no município de Vitória, no
estado do Espírito Santo, mantida pela Fucape Pesquisa e Ensino S/A (Cód. 17008), com
sede no mesmo município e estado, CNPJ nº 06.105.333/0001-61.
Art. 3º O credenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de cinco
anos, conforme previsto na Portaria Normativa nº 1, de 3 de janeiro de 2017.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA